terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

FUGITIVOS INTERNACIONAIS


ZERO HORA 8 de fevereiro de 2014 | N° 17708

JOSÉ LUÍS COSTA

Nova regra auxilia na prisão de estrangeiros

Expedição de mandados, que saía em até dois meses, pode levar 24 horas



Alterações no Estatuto do Estrangeiro podem ajudar o Brasil a se livrar da pecha de paraíso para bandidos internacionais. Mandados de prisão de autores de crimes oriundos de outros países que demoravam meses para serem expedidos agora estão sendo emitidos em dias – com previsão de redução desse prazo para até 24 horas. E a primeira prisão sob a nova regra ocorreu na Fronteira Oeste, envolvendo um procurado pela Justiça do Uruguai.

Mudanças neste Estatuto eram um pleito antigo da Polícia Federal (PF). Em novembro, a presidente Dilma Rousseff reformulou três dos 141 artigos da Lei 6.815, sancionados em 1980 pelo então presidente da República João Figueiredo.

A alteração mais significativa está no artigo 82 que permite à Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol – organismo ligado à Polícia Federal – solicitar ao Supremo Tribunal Federal a prisão cautelar de um foragido estrangeiro, assim que o criminoso for localizado em solo brasileiro.

– Agora temos uma ferramenta eficiente para deter criminosos internacionais de forma célere – avalia o delegado da PF, Farnei Franco, titular da Interpol no Estado.

Uma das formas que a PF tem para investigar e capturar foragidos estrangeiros é acompanhar a relação de procurados no site da Interpol. Outra maneira é monitorar a entrada de estrangeiros em cadeias do Estado, o que ocorre com maior frequência nas regiões de fronteiras. Na maioria dos casos, são pessoas que cruzam a fronteira para cometer furtos e roubos no Brasil. Após as capturas, a PF verifica se os nomes constam na lista vermelha da Interpol. Em caso positivo, a PF dá o primeiro passo para a devolução do foragido. Antes das alterações no Estatuto, os federais precisavam comunicar o país de origem do criminoso para iniciar os procedimentos de extradição e a decretação da prisão era uma últimas etapas. Por causa de tramite burocráticos, isso demorava, no mínimo, dois meses, e quando o processo era concluído, o preso já estava solto para responder em liberdade pelo crime cometido no Brasil e desaparecia. Nos últimos seis anos, isso ocorreu 10 vezes, segundo o delegado.

A nova regra foi aplicada no Brasil pela primeira vez no começo do mês, após a prisão do uruguaio Jorge Adrian Azar de los Santos. Aos 49 anos, ele é acusado pela Justiça do seu país por tráfico de drogas em Rivera, fronteira com Santana do Livramento. Capturado em flagrante em Livramento por crimes de falsidade ideológica, receptação e porte ilegal de arma, ele teve a prisão cautelar decretada. Autoridades uruguaias terão 90 dias para encaminhar o pedido de extradição.


O QUE MUDOU

Saiba o foi aprovado pela Lei 12.878, de 4 de novembro de 2013

ANTES - Ao identificar no Brasil um criminoso estrangeiro incluso na lista vermelha da Interpol, a PF tinha de comunicar o país de origem do foragido, que, por sua vez, tinha de encaminhar um pedido de extradição ao Brasil. A negociação envolvia o Ministério das Relações Exteriores. Cópia integral do processo precisava ser traduzida para o português e remetida ao Ministério da Justiça que, depois, repassava ao STF para julgar o pedido e decretar ou não a prisão do foragido. Em caso de deferimento da ordem de captura, a PF era acionada para prender o foragido, dando início à extradição. Esse trâmite demorava até três meses.

AGORA 
- Quando um estrangeiro procurado é localizado, a PF solicita, via Ministério da Justiça, a prisão cautelar do criminoso ao STF. O primeiro pedido da PF gaúcha foi atendido em 15 dias, mas os três organismos estão ajustando sistemas de comunicação para que ordens de prisões sejam expedidas em até 24 horas. Assim que decretada a captura, o foragido é detido por 90 dias, prazo em que o país de origem tem para encaminhar os documentos necessários para a extradição. Se isso não ocorrer, o foragido deve ser solto.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

VANT REFORÇA POLÍCIA NA FRONTEIRA

TV GLOBO, FANTÁSTICO 16/02/2014 22h54

Fantástico mostra grande operação com avião não tripulado brasileiro. Avião não tripulado fornece informação precisas, antecipa investigação e reúne dados para que 130 agentes da PF cumpram mandados de prisão e busca contra contrabandistas.






No chão, ele não parece nada discreto. Mas quando decola, o pequeno monomotor se transforma em um espião silencioso.

Este é o Vant, sigla para o veículo aéreo não tripulado, da Polícia Federal. A missão dele: produzir imagens de pessoas e lugares suspeitos.

O resultado, aqui embaixo, é esse: “Polícia Federal, abre a porta”, ordena um policial federal durante uma operação.

Em 2009, o governo brasileiro comprou duas aeronaves dessas de uma empresa de Israel. Preço total: R$ 80 milhões.

O Vant tem quase 17 metros de envergadura, 9 de comprimento, consegue voar 37 horas seguidas, sem abastecer, a 204 quilômetros por hora e alcança uma altura de 10 mil metros e não leva armamentos.

“Ela é uma aeronave muito silenciosa. Tem uma câmera com uma precisão muito grande. A gente consegue acompanhar alvos além de 10 quilômetros”, diz Álvaro Marques, gerente do Projeto Vant.

O Fantástico foi conhecer a estação de comando. Ela é refrigerada. Do lado direito, tem alguns computadores, simuladores de voo e mais aqui a frente, o piloto que basta para ele o toque, dar um clique no mouse para manter a aeronave no ar. De outro lado, tem o operador das câmeras.

Antenas parabólicas e um satélite fazem a conexão entre o Vant e a estação de comando. A aeronave pode ser controlada a mais de mil quilômetros de distância. Ou seja, de São Paulo, o piloto conseguiria comandar o avião em Porto Alegre.

Quase tudo no Vant é automático e programado. Mesmo se houver uma falha de comunicação, se ele perder o contato com a base, seus comandos e rotas são pré-definidos. Ele pode voltar para casa e pousar, sem ajuda de ninguém.

Em testes há mais de quatro anos, o Vant, finalmente, participou da sua primeira grande operação.

Nos últimos sete meses, a Polícia Federal investigou uma quadrilha de contrabandistas de cigarros na região de fronteira, entre o Paraná e o Rio Grande do Sul.

Lá do alto, o esquema foi filmado em detalhes. O espião aéreo descobriu, por exemplo, que, por trás desse depósito, existia um longo caminho de terra usado por veículos carregados de cigarros.

Também identificou, uma a uma, as propriedades dos criminosos. Em sítios, o contrabando era colocado no fundo falso de caminhões.

“Você consegue ver a rotina dos alvos, com precisão”, explica Álvaro Marques.

Os caminhões seguiam o mesmo percurso: da fronteira com o Paraguai até a cidade de dois vizinhos, mais conhecida como a capital nacional do frango, no sudoeste do Paraná, sede da quadrilha.

Depois, o contrabando ia principalmente para Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

“Essas organizações criminosas normalmente movimentam valores grandes. Uma carga de 250 caixas de cigarro pode valer até R$ 400 mil. Então, isso estimula o ingresso principalmente dos jovens na criminalidade, aqui da região, por conta do lucro fácil”, explica Indira Bolsoni Pinheiro, procuradora da República.

A polícia precisava saber quem estava por trás, no comando da quadrilha, e usou também escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça. E aí, apareceu o nome de um Policial Civil. Investigador na cidade de dois vizinhos, Jair Roberto Pasa é acusado de receber dinheiro para dar informações à quadrilha.

Num telefonema, ele avisa um contrabandista que a Polícia Federal acabou de prender um comparsa.

Jair: Os “federal” pegaram ele, lá. Ele falou que sabe quem que é o dono do caminhão.
Contrabandista: Mas é louco esse cara.
Jair: Mas nem liga agora. Os “federal” tão com ele lá.
Contrabandista: Então, tá bom.

Com a investigação concluída, faltava prender os integrantes da quadrilha.

Madrugada de quinta-feira passada. Da base, em São Miguel do Iguaçu, interior do Paraná, o Vant, o veículo aéreo não tripulado, decola para o teste final.

A cem quilômetros da base aérea, 130 agentes da Polícia Federal, estão prontos para cumprir mandados de prisão e de busca, em quatro cidades.

O Vant já está a caminho dos alvos. Em cascavel, a Polícia Federal se prepara para uma viagem de quase três horas. As equipes vão sair em intervalos de 5 minutos, descaracterizadas, para evitar despertar atenção dos olheiros.

São quase 200 quilômetros de viagem numa estrada movimentada e cheia de buracos. Já o Vant chega rapidamente aos depósitos e aos sítios utilizados para o contrabando.

Três agentes chegaram de helicóptero e se escondem no mato, aguardando o melhor momento para fazer a prisão. O Vant alerta.

Vant: informo que, no lado oposto ao rio, do outro lado da casa, a rua que dá acesso, tem algum animal lá, provavelmente cachorro.
Agentes: Positivo, positivo. Tem um cão ali. A gente tá ouvindo ele latir.

Como ainda está escuro, a aeronave usa suas duas câmeras de vídeo de alta resolução ligadas com infravermelho. Oito acusados são presos.

O policial civil Jair Roberto Pasa, acusado de receber dinheiro para dar informações à organização, foi preso na casa dele. O advogado diz que “o policial é inocente. E que conhecer pessoas investigadas não significa cooperação nos crimes. E, que, é função de Jair Pasa se embrenhar em lugares não muito bem frequentados para obter informações de pessoas não muito distintas”.

No céu, o Vant ainda trabalha: ajuda o pessoal que está neste helicóptero a descer no lugar certo.

“Mesmo sem conhecer o terreno, a gente tem essa vantagem tática do Vant estar fornecendo informações precisas sobre o terreno, sobre o posicionamento dos criminosos”, afirma Eduardo Betini, agente da Polícia Federal.

Fantástico: a gente olha pra cima e não vê o Vant mas o dia tá de céu azul, assim.
Martin Purper, chefe da operação: é mas o Vant está lá e estão nos observando nesse momento. Que a ideia, é poder possibilitar a polícia um mecanismo maior. Uma outra ferramenta de investigação.

Depois de dez horas de voo, termina a missão.

Vant: a base Vant agora se retira do palco das operações e retorna para a base. Uma boa missão aí e bom retorno.

A Justiça já bloqueou os bens da quadrilha, avaliados em R$ 10 milhões. E a polícia se concentra agora para encontrar dois homens apontados como os chefes dos contrabandistas: Celso Cândido da Silva, apelido: Caveira. E Claudemir Polak Mendes, o Tenente.

As forças de segurança das principais potências mundiais já usam aviões não tripulados. Dos mais variados tipos e tamanhos, eles fazem de monitoramento a incêndios a lançamento de bombas e mísseis.

Faixa de Gaza, novembro de 2012. Ahmed Jabari: chefe militar do Hamas, a organização radical islâmica da Palestina. Acusado de atos terroristas contra Israel, era procurado havia pelo menos 5 anos. Foi morto quando estava dentro de um carro. Um míssil saiu de um avião não tripulado israelense.

O uso desses aviões é objeto de discussão. A ONU, por exemplo, investiga a morte de civis provocada em ataques de aviões não tripulados na África e no Oriente Médio.

Outra discussão é quanto à entrada no espaço aéreo, sem permissão dos governos locais.

No Brasil, o Tribunal de Contas da União questionou o valor dos dois Vants: R$ 80 milhões, e pediu ajustes nos contratos. O processo é sigiloso. Segundo a Polícia Federal, tudo já está resolvido.

Uma das próximas missões do espião aéreo é ajudar na segurança da Copa do Mundo.

“Realmente, vai facilitar as investigações. Trazer mais segurança também para os próprios policiais que estão investigando”, destaca Indira, procuradora da República.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

CARRO LEVAVA 1 TONELADA DE MACONHA

ZERO HORA 11 de fevereiro de 2014 | N° 17701

MAURICIO TONETTO


RUMO À SERRA. 
Droga, que teria como origem o Paraguai, foi recolhida em rodovia estadual em Coxilha, no Norte, e, suspeito fugiu para lavoura


Eram 2h30min de ontem quando um Focus, com placas de Gramado, seguia para a serra gaúcha abarrotado de tanta maconha que, dentro do veículo, não havia espaço para mais ninguém, além do condutor. Vindo de Ciudad del Este, no Paraguai, o motorista (ainda não identificado) transportava 956 quilos de entorpecentes espalhados pelos bancos e cumpria com sucesso os mais de 900 quilômetros da rota do tráfico internacional – que começou às 14h40min de domingo em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A abordagem que pôs fim à rota do traficante se deu no norte gaúcho, na madrugada de ontem, em Coxilha. É a maior apreensão de drogas de 2014 da polícia gaúcha, afirma a PF.

Ao perceber a barreira montada pela Brigada Militar no km 18 da ERS-135, em Coxilha, o motorista desviou dos policiais, tomou o rumo de uma estrada vicinal e abandonou o Focus nas cercanias de uma lavoura de soja, para onde correu e não foi localizado. Conforme o primeiro-sargento Lizandro Volcir Niquelle, do Batalhão Rodoviário da BM de Coxilha, a audácia do traficante chamou a atenção:

– O carro tinha películas, uma lona na parte traseira e os bancos abaixados. Não foi uma apreensão normal. Geralmente, vemos isso em caminhões com fundo falso, não em automóveis. Se consegue esconder um tijolo, por exemplo, mas uma tonelada é difícil. Foi audacioso.

De acordo com Niquelle, antes de seguir viagem, o suspeito parou para fazer compras e não teve a preocupação de ocultar os comprovantes. O agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Raone Nogueira, que atua no combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai, diz que são raras as situações em que o criminoso entra “na cara dura” com um grande volume, como ocorreu em Coxilha:

– O mais comum é dissimular em tanques de combustível e fundos dos bancos. Eles geralmente tomam desvios nas estradas e buscam caminhos alternativos, dificultando nosso trabalho. Outro problema que temos é que não há um estilo, um padrão. Já peguei um senhor de 60 anos (com droga) que não levantava suspeitas e uma adolescente de 16 anos.

sábado, 8 de fevereiro de 2014

EXÉRCITO VAI DESATIVAR DESTACAMENTOS NA FRONTEIRA




TV CENTRO OESTE, 31 de janeiro de 2014 – 08h24


O destacamento do Exército na localidade de Corixa, em Cáceres, será desativado pelo 2º Batalhão de Fronteira (Befron), considerado um dos mais importantes no tocante a proteção da região Oeste. A desativação já tem até mesmo data marcada: 28 de março. Hoje, esses postos militares atuam na segurança da fronteira Brasil/Bolívia com efetivo de 15 militares em cada posto. Além de Corixa, serão também desativos os postos de Palmarito, que fica a quatro quilômetros da Bolívia; e ainda Santa Rita e São Simão.

No Estado serão mantidos apenas três destacamentos: os de Casalvasco, Fortuna e Guaporé. Eles ficam nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião e Comodoro. Esses postos serão reestruturados fisicamente e passarão a contar com 60 militares. Eles serão transformados em Pelotões Especiais de Fronteira.

As leis complementares 97, 117 1 136, de 1999 e de 2004, regulam o emprego das Forças Armadas. A 117, especificamente, autoriza que o Exército exerça o papel de polícia em áreas de fronteira.

A notícia do fechamento do destacamento de Corixa, em Cáceres, preocupa as autoridades locais e foi um dos temas da reunião realizada na no gabinete do prefeito Francis Cruz. A reunião contou com a presença de representantes da PRF, Câmara de Vereadores, Rotary Clube, seguradoras,Federação da Agricultura(Famato), Sindicato Rural de Cáceres e de São José dos Quatro Marcos, Exército, Polícia Federal e Cruz Vermelha.

O prefeito Francis Cruz afirmou que vai buscar, junto aos ministérios competentes, uma forma do destacamento da Corixa também se transformar em Pelotão Especial. “Tentaremos o que for possível” – disse.

Hoje, a extensão da BR-070 que dá acesso à Bolívia por Cáceres, é a única rodovia asfaltada e uma das mais utilizadas. O trecho está sem a presença de nenhuma força policial, a não ser a do Exército na Corixa. O trecho é considerado o “corredor” para os crimes transfronteiriços, especialmente a passagem de veículos roubados/furtados, o descaminho e a entrada da cocaína. Também faz parte da rota de atuação do PCC-Primeiro Comando da Capital, facção que teve origem em São Paulo e hoje atua dentro de presídios e cadeias em todo o país.

Ainda na BR-070 foi retirado o grupamento do Grupo Especial de Fronteira. Hoje, o Gefron e a Polícia Militar se revezam em outros três pontos: os postos do Indea na Corixa, na Corixinha e Avião Caído. Ainda assim, com a função específica de dar segurança aos agentes do Indea, nas ações relativas a defesa fitossanitária. Nos três postos, os policiais que atuam recebem diárias pagas pelo Indea, mas também exercem o papel de polícia e realizam várias apreensões de drogas e recuperação de carros roubados.

A região que fica na extensão dos 150 km de fronteira seca abrange 22 municípios e milhares de propriedades rurais. Só em São José dos Quatro Marcos, são mais de 3 mil, e mais de 4 mil em Cáceres, segundo dados dos respectivos sindicatos rurais. E está praticamente desguarnecida de segurança. Órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão com falta de efetivo suficiente para atender a demanda. Nas rodovias federais da região, a 070 e a 174, o tráfego diário é de 3 mil veículos.

Do final de 2013 para cá, começou de novo uma ação criminosa que foi intensa anos atrás nas propriedade rurais da região: o assalto para roubar máquinas agrícolas, especialmente tratores. As quadrilhas invadem as fazendas já perguntando:”onde estão os traçados”. A porta de saída dos tratores é por Pontes e Lacerda, pela MT 265, através das localidades conhecidas como Baia Velha e Avião Caído. A situação é tão grave que as seguradoras tem restrições e muitas já não fazem seguro de tratores e máquinas agrícolas. As que fazem, aumentaram -e muito- o valor do seguro.

Hoje o Gefron, uma polícia criada para atuar especificamente na fronteira, tem postos fixos apenas em Vila Cardoso (Porto Esperidião) e Matão (Pontes e Lacerda).



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A segurança nas fronteiras não é atribuição das FFAA, mas competência policial. Até agora as FFAA fizeram ações superficiais, temporárias e midiáticas, sem qualquer eficácia para a finalidade que se destinava. A PF que detém esta atribuição está sobrecarregada e não tem efetivos suficientes para cumprir mais esta missão. A nação precisa de uma Polícia Nacional de Fonteiras, estruturada, treinada, qualificada e capacitada em efetivos, recursos e bons salários para fazer o policiamento ostensivo permanente e vigilante nas fronteiras do Brasil.