quinta-feira, 6 de junho de 2013

INDENIZAÇÃO PARA POLICIAIS EM ÁREA DE FRONTEIRA

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS 05/06/2013 - 18h20

Aprovada urgência para projeto que indeniza policiais em área de fronteira


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos.

A matéria poderá ser votada na próxima semana.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Projeto de Lei PL 4264/2012

Situação: Aguardando Recebimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 06/08/2012

Ementa - Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

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