segunda-feira, 25 de março de 2013

ADICIONAL DE FRONTEIRA



Adicional de fronteira pode ser votado na quarta-feira

PORTAL DA SINPECPF, 25/03/2013




A Comissão de Trabalho da Câmara adiou a votação do PL 4.264/12, que cria indenização para os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal que atuam em regiões de fronteira ou de difícil provimento. A votação estava prevista para a última quarta-feira (20), após a proposta ter recebido parecer favorável (com substitutivo), do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR).

O projeto fora incluído extra-pauta na agenda, mas os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Eudes Xavier (PT/CE) apresentaram pedido de vistas. Com isso, o texto retornará ao exame do colegiado nesta semana.

De todo modo, há entendimento dos líderes partidários para votar o projeto na quarta-feira (27), no plenário da Câmara. Tudo indica que o projeto seja examinado na Comissão de Trabalho pela manhã, sendo votado por toda à Câmara à tarde. Caso a proposta seja aprovada no plenário, o projeto não precisará passar pelo crivo de outras duas comissões relacionadas para examiná-lo.

Aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto segue para exame do Senado Federal. Se receber a chancela dos senadores sem alterações, será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Diap - http://www.diap.org.br/

Matéria indicada por Jose Andersen 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este adicional será repassado para os policiais estaduais que recebem a incumbência de patrulhar e se integrar ás operações de fronteira?

Aliás, é justo este adicional para quem trabalha nas linhas de fronteira. Mas é bom ressaltar que por desviar instituições de suas funções precípuas, não concordo com as políticas e estratégias de segurança nas fronteiras aplicados pela União focadas na PF, PRF, FFAA e polícias estaduais. Eu defendo a manutenção de uma policia federal investigativa, enxuta, forte, bem paga e atuando em operações de inopino e em pontos sensíveis como aeroportos e aduana. Nas fronteiras, o melhor seria investir na criação de uma POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS e a solução mais rápida estaria na transformação da PRF, uma polícia de transito já capacitada operacionalmente para executar o policiamento ostensivo ao longo das linhas de forma permanente e em patrulhamento nos mais diversos processos. As rodovias federais passariam para as polícias estaduais, resgatando o princípio federativo da territorialidade.

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