quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

EXÉRCITO CRIA SOFTWARE PARA VIGIAR FRONTEIRAS ONLINE



Exército cria software para auxiliar vigilância de áreas de fronteira, no AM. 'C2 Combate' acompanha em tempo real atividades em 124 quartéis. Software recebe alerta imediato de ações criminosas em áreas vigiadas. Carlos Eduardo Matos. Do G1 AM - 28/12/2011 16h00

Um programa de computador desenvolvido há dois meses pelo Exército Brasileiro é utilizado para interligar via satélite os comandos de duas regiões militares, um grupamento de Engenharia e seis brigadas que atuam na Amazônia Legal, principalmente nas regiões de fronteira.

O 'C2 Combate' opera na sede do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus, e utiliza imagens geoeferenciadas para acompanhar, em tempo real, todas as operações desenvolvidas nas 124 unidades militares espalhadas na região amazônica. Além disso, recebe alertas imediatos de crimes cometidos dentro das áreas de vigilância.

"Estamos monitorando 27 mil homens", explicou o major Clynson Oliveira, responsável pelas operações no C2 Combate. Segundo ele, o Exército investiu R$ 350 mil no projeto.

O software, que opera em um ambiente seguro e exclusivo na internet, utiliza monitor com touchscreen para observar as ações desenvolvidas pelos quartéis, desde o combate à dengue e malária até reformas de estradas e prédio públicos em áreas remotas.

Imagens e videoconferências são passadas em uma tela de vídeo interativo, onde os comandantes das unidades militares dão orientações diárias das missões em campo. Antes do C2 Combate ser implantado, a comunicação ocorria via rádio e GPS. Com esta melhoria, a 8ª e a 12ª Região Militar, no Pará e no Amazonas, além do Grupamento de Engenharia e Construção (GEC) e seis brigadas militares estão interligadas via satélite e internet.

"O que estiver sendo feito pelas unidades militares, o CMA acompanhará em tempo real. Os alertas de ameaça ou crimes cometidos dentro das áreas de vigilância do Exército, como desmate ilegal e narcotráfico, são informadas a tempo de o Estado tomar providências cabíveis, por meio das forças de segurança nacional", afirmou.

Soberania

O comandante militar da Amazônia, general Eduardo Villas Boas, explicou que o C2 Combate é uma das ferramentas que irá compor o 'Sisfron', um megasistema de vigilância das fronteiras brasileiras, através de sensores digitais e de patrulhamento humano.

O projeto, que irá custar R$ 11 bilhões ao cofres públicos em 10 anos, vai garantir a soberania da Amazônia no próximos anos. "O Brasil estará entre as maiores economias mundiais, nos próximo anos. A proteção das nossas fronteiras, principalmente na Amazônia, será essencial neste cenário geopolítico", destacou.

* Matéria indicada por Jose Andersen, via face.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, as forças armadas são desviadas para a segurança pública aos moldes de regimes totalitários, as fronteira do Brasil ficam desprovidas da forças policiais capacitadas e comprometidas com esta missão. Na Amazônia, até é circunstancial o emprego das forças armadas pelas características do terreno, mesmo assim, não faz parte das atribuições delas a ordem pública, salvo em situação salvaguardada por decreto emergencial. Infelizmente, a preservação da ordem pública está sendo desvirtuada no Rio e nas Fronteiras do Brasil. O tempo dirá quem está certo: ou um simples blogueiro ou as autoridades políticas e militares envolvidas neste projeto midiático e no envolvimento do EB como polícia pacificadora.

domingo, 25 de dezembro de 2011

FAB ATUA NO COMBATE AO TRÁFICO


'BANDIDOS' PODEM SER DERRUBADOS. Operações de repressão são realizadas na linha da fronteira em tempo integral - 25 de dezembro de 2011 | 3h 06 - ROBERTO GODOY - O Estado de S.Paulo

Dia quente, um pouco nublado. E, de repente, um baita susto: ao lado do avião monomotor vindo da Bolívia estava um caça leve Super Tucano, o A-29 da Força Aérea, exibindo suas metralhadoras .50 e exigindo informações. O boliviano voava a apenas 500 metros, ignorou a mensagem e iniciou uma manobra de fuga em direção à fronteira. Recebeu ordem para pousar na cidade de Cacoal, Rondônia. Não atendeu, baixou para escassos 100 metros e continuou tentando escapar. Era um bandido - na definição dos caçadores.

Foi então que o piloto da FAB disparou um tiro à sua frente. Foi o suficiente para tornar cooperativo o invasor, que passou a responder aos contatos por rádio e a cumprir ordens. Todavia, não completamente. Embora sob escolta dos Super Tucanos, o piloto subitamente precipitou a aterrissagem numa estrada de Izidrolândia, um distrito rural. As aeronaves militares permaneceram vigiando a área para evitar uma decolagem até a chegada da polícia. Dois dias depois, os dois bolivianos que estavam a bordo do monomotor foram presos pela Polícia Federal em Pimenta Bueno.

O bandido não teve chance em nenhum momento - desde a entrada no espaço aéreo brasileiro, estava sendo monitorado por um grande jato radar R-99 do Esquadrão Guardião, de Anápolis. O olho digital, um sistema Erieye, pode acompanhar 300 alvos a qualquer altitude num raio de 350 km e lançar os caças no encalço dos clandestinos, não identificados.

O avião apreendido transportava 176 quilos de pasta base de cocaína, coisa de R$ 400 mil. O destino da droga era o Rio. Depois de refinada, a Europa.

A façanha foi comemorada com festa na Base Aérea de Porto Velho, onde está o Esquadrão Grifo, de onde decolaram os aviões de combate.

Esse tipo de operação virou padrão na FAB há cerca de quatro anos. O protocolo é flexível, mas funciona assim: a inteligência da Policia Federal detecta um foco de origem de rotas de entrega de drogas, armas e componentes eletrônicos e, em seguida, passa a informação para a Aeronáutica; por meio do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), medidas são tomadas para vigiar o espaço indicado com radares fixos e móveis. O Comdraba mobiliza recursos antiaéreos do Exército e da Marinha. No ar, o contrabandista é perseguido até seu destino, quase sempre um terminal de pouco movimento no interior de São Paulo. Sob risco de perder a presa, o procedimento muda e pode chegar até ao limite do abate da aeronave sob suspeita, passando antes por várias etapas. Isso nunca foi necessário.

Ameaças. Além da vertente de glamour e sofisticação, o episódio carrega um lado sombrio do qual o Comando da Aeronáutica evita tratar: vários pilotos envolvidos nas ações foram ameaçados por traficantes. O Estado conversou com dois deles em diferentes bases da FAB.

Em ambos os casos, a tentativa de intimidação veio pelo telefone pessoal. Os chamados citavam locais frequentados pelos militares e recomendavam cuidado. Houve outras ocorrências, mas o número, confidencial, é considerado pequeno por um oficial superior da área, "irrelevante se comparado com o registrado contra os agentes federais".

Nada mudou na vida dos militares, a não ser, talvez, por conta de uma providência sutil. Uma norma antiga, a de que pilotos de caça não devem ser identificados ou fotografados, passou a ser observada com certo rigor. Todas as unidades subordinadas ao Comdabra podem ser acionadas para missões de interceptação. Entretanto, os Esquadrões Flecha, de Campo Grande (MS), Grifo, de Porto Velho (RO), e Escorpião, de Boa Vista (RR), equipados com o A-29 Super Tucano, da Embraer, são ativados com maior frequência.

Todos os três mantêm um certo número de A-29 armados, prontos para a decolagem de alerta em, no máximo, 10 minutos - 24 horas por dia. Estima-se que 70% dos voos do tráfico começam em algum ponto dos 1.750 quilômetros de fronteira seca, no limite oeste do País. O comando determina o lançamento dos aviões, quase sempre uma aeronave isolada.O procedimento é o de alerta - o piloto tem 3 minutos para chegar ao avião, mais três para entrar no cockpit e quatro para decolar. A tarefa ele só conhecerá quando estiver no ar, acelerando a 500 km/hora.

Instrução. A bordo do avião de US$ 9 milhões estará um oficial sob as ordens de um tenente-coronel. Com idade média de 41 anos, ele chefia um grupo de 145 militares. Os aviadores são jovens, todos na faixa dos 23 anos, entre os quais mulheres.

Para chegar ao Super Tucano, os pilotos passam pela Academia da Força Aérea, em Pirassununga (SP). e depois pelos centros de formação especializada em Natal e Fortaleza. Nos esquadrões operacionais, são de três a quatro anos treinando ataque ao solo, combate aéreo, o uso do capacete com sistema de visão noturna e o captador de imagens térmicas.

Da chegada à primeira escola até o assento de um dos supersônicos Mirage 2000C/D, F-5M ou do bombardeiro AMX, cada aviador vai custar até US$ 2,5 milhões.

O contingenciamento orçamentário afeta pouco a instrução. A hora de voo do Super Tucano é barata, não sai por mais que R$ 1,5 mil.


CRIMINOSOS SIMULAM PANE PARA DESPISTAR. 25 de dezembro de 2011 | 3h 06 - O Estado de S.Paulo

"Aeronave interceptada: por ordem da Defesa Aérea deverá pousar imediatamente e passar à frequência de rádio 121.5." A voz no sistema de rádio pode ser, surpreendentemente, de uma mulher - nos esquadrões da FAB há várias delas em formação como pilotos de combate.

O sentido da ordem é reforçado por um cartaz fixado na cobertura transparente da cabine. Mantido o silêncio e a desobediência, começa uma escalada que pode chegar ao abate a tiros do avião interceptado. O Super Tucano, da Embraer, voa a 550 km/hora, leva duas metralhadoras .50 e até 1,5 tonelada de bombas, foguetes e mísseis. Em patrulha longa, pode permanecer 7 horas no ar.

Alertas. Todos os dias, várias vezes, o alerta dispara nas bases do Comdabra. De sete a nove desses acionamentos acabam sendo missões reais. Quase sempre, envolvem pilotos particulares sem orientação, vítimas de pane nos equipamentos de bordo.

Esse tipo de falha, por vezes, é usado para encobrir o voo clandestino. Foi assim em abril, quando um avião vindo do Paraguai, usando matrícula falsa, alegou defeito no rádio e desorientação na navegação. Além dos pilotos, havia três passageiros a bordo.

O voo terminou em Lucélia, no interior de São Paulo, onde o avião era esperado pela Polícia Federal, orientada pela FAB. A bordo. os agentes encontraram 291 quilos de maconha e outros 180 de cocaína. / R.G.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS


Michel Temer, Vice-presidente da República
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
Celso Amorim, ministro da Defesa e
Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos
O Estado de S.Paulo, 20/12/2011


A faixa de fronteira brasileira tem 2,4 milhões de quilômetros quadrados, área pouco inferior à do segundo maior país da América do Sul - a Argentina, que tem 2,7 milhões de km2. A paisagem dessa região compreende a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-Grossense e chega até os Pampas gaúchos. População superior a 10 milhões de pessoas vive nesse território. É cenário complexo, onde há comunidades isoladas pela densa floresta do Amazonas, mas também existem divisas secas com intenso fluxo de milhares de pessoas entre cidades onde mal se percebe quando acaba o Brasil e começam outras nações. Era, até este ano, território propício para ações criminosas.

O Plano Estratégico de Fronteiras mudou o estado de semiabandono em que se encontravam os limites territoriais brasileiros. Lançado há seis meses com atividades conjuntas das forças de segurança brasileiras e suporte institucional de outras pastas, é um programa governamental de sucesso que integra o governo federal (centrado nos Ministérios da Defesa e da Justiça), Estados e municípios.

Números dão peso à afirmação de que houve mudança acentuada nesse curto período: foram apreendidas mais de 115 toneladas de drogas, 65 mil garrafas de bebidas, 650 quilos de explosivos, 2 mil veículos, 4,2 milhões de pacotes de cigarros, 75 mil munições, 534 armas de fogo. Além disso, as operações resultaram na interdição de garimpos e madeireiras ilegais e na destruição de pistas de pouso clandestinas, muitas vezes usadas por traficantes ou contrabandistas. Em menos de seis meses, note-se.

Pela primeira vez houve efetivamente integração orgânica entre todas as forças de segurança do País em suas diferentes esferas de atuação, com a presença ostensiva do Estado, aliada a ações de inteligência no combate aos crimes. Foram mobilizados para essas ações quase 20 mil homens, com suporte de inteligência e avaliação dos melhores quadros policiais do País da Polícia Federal e do Gabinete de Segurança Institucional. As três fases da Operação Ágata, estratégica e ostensiva, contribuíram decisivamente para acentuar a presença do Estado, ao levar, além da repressão, a presença social do governo brasileiro. Populações de regiões isoladas tiveram atendimento médico e odontológico, onde profissionais desse setor são luxo inacessível à imensa maioria dos habitantes.

A Operação Ágata é realizada pelas Forças Armadas, mobilizadas em terra, no ar e nos rios. Complementada pela Operação Sentinela, do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, que sufoca os ilícitos e seus praticantes, essas duas ações obtêm grandes resultados e demonstram a importância da coordenação e do planejamento no âmbito nacional.

Outros organismos federais entram em cena para inibir crimes pontuais. O Ibama e o Instituto Chico Mendes atuam no combate ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira. A Receita Federal acentua ações contra o descaminho e o contrabando de produtos estrangeiros. A Agência Nacional de Aviação Civil fiscaliza aeronaves e pistas de pouso. A Secretaria de Assuntos Estratégicos formulou plano para minorar os problemas das populações que vivem nessas áreas, muitas vezes inóspitas.

A integração do governo federal com os Estados permitiu melhor articular com os governadores a proteção das fronteiras. Polícias militares e civis se integraram às operações das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Alguns governadores até pediram a continuidade das operações no próximo ano e sua ampliação. Serão atendidos. Também avançamos na cooperação internacional, com pactos de colaboração com países fronteiriços. Nesse campo houve grande avanço, com colaboração de inteligência e, em alguns casos, operacional, como destruição de plantações de drogas no Paraguai, por exemplo.

Todos os países vizinhos foram avisados previamente das operações, percebendo que o objetivo do Plano Estratégico de Fronteiras brasileiro é aumentar a cooperação entre as nações no combate à criminalidade. Vários acordos foram assinados com governos que fazem fronteira com o Brasil e observadores estrangeiros puderam acompanhar parte das operações conduzidas pelas Forças Armadas.

A área de atuação do plano envolve 11 Estados brasileiros que aderiram ao programa de investimentos em projetos estruturantes de fronteira. As operações contam com dados produzidos pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Os Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação estão empenhados na obtenção de um sistema de satélite próprio. Esse sistema vai auxiliar o funcionamento do SisFron, importante projeto desenvolvido pelo Exército para monitorar e propiciar um melhor controle das fronteiras. Estamos mudando a realidade de nossas divisas com a sintonia perfeita entre a União, os Estados federados e a tecnologia. Exemplo disso é que há poucas semanas a Polícia Federal pôs em operação o primeiro veículo aéreo não tripulado (Vant). Nos cinco primeiros dias de uso, somente um Vant rastreou mil quilômetros de fronteira, principalmente em busca de informações sobre o tráfico de drogas. Dois veículos semelhantes também estão sendo usados pelas Forças Armadas em operações estratégicas.

A realidade de nossas fronteiras mudou. O Estado brasileiro está cada vez mais próximo de seus cidadãos. E esse é um caminho sem volta, como bem acentuou a presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, em junho. O Brasil, que nasceu no litoral de Porto Seguro, ocupou o centro do País após a construção de Brasília. Agora fincará definitivamente a Bandeira Nacional nos limites mais distantes de nossas fronteiras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, estas três autoridades estão por fora da realidade. Na prática, o atual Plano Estratégico de Fronteiras NÃO mudou nada, pois elas continuam abandonadas e cheia de brechas. Estas propaladas "atividades conjuntas das forças de segurança brasileiras e suporte institucional de outras pastas" é inoperante na medida que não existe compromisso institucional e permanente no resultado dos objetivos. São atividades isoladas, superficiais, imediatistas e corporativas, midiáticas e sem resultados, fadadas ao insucesso, que só beneficiam a bandidagem. O "programa governamental que integra o governo federal (centrado nos Ministérios da Defesa e da Justiça), Estados e municípios", seria uma boa idéia se estivesse centrada numa Polícia Nacional de Fronteiras, capacitada, treinada, comprometida e atuando de forma permanentemente com segmentos discretos e ostensivos apoiados por tecnologia avançada, postos estratégicos fixos e móveis, viaturas adaptadas para o terreno, equinos, helicópteros, embarcações ligeiras, ligações ágeis, banco de dados e controle das linhas de fronteira em todo o Brasil. A PF continuaria atuando nas investigações e, nos lugares de selva, as forças armadas dariam apoio aos policiais. O SUCESSO DEPENDE DA PERMANÊNCIA E DO COMPROMETIMENTO. De outro modo, é só paliativo, senhores.

sábado, 17 de dezembro de 2011

PLANO PARA AS FRONTEIRAS PRIORIZA VERBA DE PROPAGANDA


Plano de Dilma para as fronteiras prioriza verba de propaganda - FOLHA.COM. 17/12/2011 - 07h30


DE SÃO PAULO. A primeira ação do governo federal para reforçar a segurança nas fronteiras do país não foi melhorar a estrutura de vigilância, e sim contratar uma agência publicitária, informa reportagem de Breno Costa, publicada na Folha deste sábado.

Ainda em andamento, a contratação visa aumentar a "sensação de segurança" em relação a essas áreas. Ela foi a primeira a ser lançada no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras, anunciado com destaque pela presidente Dilma Rousseff em junho.

A contratação da publicidade está estimada em R$ 10 milhões, 58% dos R$ 17,1 milhões que o governo gastou este ano em ações diretas de reforço à segurança das fronteiras.

OUTRO LADO

O Ministério da Justiça diz que já intensificou as ações para proteger as fronteiras.

A pasta disse que, apenas na Operação Sentinela, o governo gastou R$ 55 milhões para o custeio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária.

A pasta diz ter aplicado R$ 85 milhões em 2011 nas fronteiras, mas lista como gasto R$ 10,4 milhões para a compra de scanners veiculares, que ainda está sendo licitada.

Leia mais na edição da Folha deste sábado, que já está nas bancas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta notícia reforça o que venho comentando neste blog. O atual plano de segurança nas fronteiras é apenas midiático, sem maiores responsabilidades pelos resultados. Infelizmente, haverá desperdício de recursos, confiança e esforço.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

PELA VALORIZAÇÃO DAS CIDADES FRONTEIRIÇAS



JERÔNIMO GOERGEN, DEPUTADO FEDERAL - ZERO HORA 16/12/2011

A implantação de free shops em cidades brasileiras fronteiriças é um tema reivindicado há décadas e que vem ganhando força nos últimos meses. Ao relatarmos o Projeto de Lei nº 6.316/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, de autoria do deputado gaúcho Marco Maia (PT), percebemos, em diversas audiências públicas que pudemos organizar no interior gaúcho com intensa participação de setores comerciais e de serviços, que é chegada a hora desta autorização para nossos municípios. O processo agora avança, com a aprovação de substitutivo que apresentamos na CFT, já aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça, para, logo após, receber a verificação final no Senado. A proposta que incluímos cria o mecanismo de Exportação Varejista Nacional (EVN), que permitirá o reembolso de tributos aos estrangeiros que adquirirem nossos produtos no Brasil.

Buscamos eliminar uma assimetria verificada em cidades de fronteira onde existem free shops. Vemos do lado de lá um comércio aquecido, que recebe milhões de dólares para fortalecer a economia vizinha, enquanto que por aqui assistimos a um vazio quase que perturbador na atividade comercial de nossos lojistas. O que pretendemos é que os estrangeiros possam também deixar suas divisas em nosso país, adquirindo produtos livres de impostos em free shops brasileiros. Ainda não seria uma zona de livre comércio, onde consumidores de ambas as nacionalidades poderiam comprar, mas é um passo significativo também para esta direção em um futuro próximo.

A proposta representa um benefício enorme para o RS, já que, das 30 cidades que se enquadram em critérios de alfândega, cidades gêmeas e ligadas por rodovia federal no país, 12 delas são localizadas no Estado.

O momento não poderia ser mais favorável para aprovação da proposta, que vem do presidente da Câmara dos Deputados. O importante é que o Congresso entenda a necessidade de votar favoravelmente ao projeto como um primeiro passo, necessário ao equilíbrio de forças para as cidades de fronteira. Após este avanço, a regulamentação da lei servirá para afinar detalhes de operação, regramento e permissões de participação de comerciantes nacionais. Se brasileiros podem comprar nos free shops estrangeiros, por que não permitir que o mesmo ocorra para os compradores de outros países aqui? É somente um equilíbrio de forças, tão necessário às nossas cidades de fronteira, que buscam recuperar um tempo perdido no desenvolvimento econômico regional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta excelente iniciativa do Governo Federal vai levar desenvolvimento para estas cidades. Portanto, urge a União criar a POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS para reforçar a segurança nestas cidades, comprometendo e capacitando efetivos para esta missão federal. O Brasil precisa deixar de lado o amadorismo, a superficialidade, o imediatismo, as medidas inócuas, a politicagem e as soluções midiáticas para buscar ações reais e contundentes na segurança das fronteiras. O Brasil precisa olhar os exemplos da Argentina e EUA, onde a segurança das fronteiras é realizada por policiais federais especialmente treinados para esta missão.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

DESCASO COM IMIGRANTES ILEGAIS


EDITORIAL CORREIO DO POVO/RS - 14/12/2011

Num mundo conflitado como o de hoje, milhões de migrantes ilegais se deslocam pelo planeta em busca de melhores condições de sobrevivência. São várias as causas dessas correntes migratórias, como guerras, flagelos naturais ou endurecimento das legislações nacionais com estrangeiros. Com isso, esse contingente fica com seus direitos básicos desrespeitados, não obstante as nações que os reprimem serem signatárias de tratados e convenções que preservam a dignidade da pessoa humana.

O Brasil, não obstante episódios isolados, como se deu, por exemplo, na Operação Condor, que uniu os governos de alguns países da América do Sul para repressão coordenada, tem uma tradição de receber bem as pessoas que aportam em seu território, mesmo quando entram ilegalmente, garantindo a elas as prerrogativas inerentes a todo ser humano. Dessa forma, elas sabem que não serão submetidas a situações degradantes ou vexatórias, como torturas, nem terão sua integridade física ameaçada. Além disso, poderão usufruir de serviços essenciais, como o acesso à saúde. De acordo com a Organização Internacional de Migrações (OIM), o Brasil, ao lado de Argentina, Espanha, França e Portugal, é um dos cinco países que permite aos imigrantes ilegais tratarem-se nos seus sistemas públicos de saúde.

Os migrantes internacionais são hoje 214 milhões de pessoas. Muitos deles ajudam a construir a riqueza dos países onde se encontram, mas não recebem uma contrapartida honrosa. Para a OIM, os avanços têm sido lentos demais e constituem um ônus excessivo para quem está numa condição de aviltamento da sua cidadania.

O Brasil, pelo seu peso hoje no mundo, pode e deve propor na Organização das Nações Unidas (ONU) medidas para melhorar a vida dos imigrantes ilegais. A dignidade humana não pode conhecer fronteiras nem limitações geopolíticas.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

OPERAÇÃO FRONTEIRA COM AÇÃO INTEGRADA

Operação Fronteira Unida fecha pontos de venda de drogas nas fronteiras em MS. BOM DIA MS - Segunda-feira, 12/12/2011

Acabou nesse domingo a operação Fronteira Unida, realizada na região de fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia. Em Corumbá, a polícia tirou de circulação traficantes e fechou pontos de vendas de drogas.

MJ ASSINA PACTO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS

Ministério da Justiça assina pacto Plano Estratégico de Fronteiras - BOM DIA AMAZÔNIA, REDE GLOBO, Sexta-feira, 09/12/2011

O termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem criar uma polícia específica, comprometiva, treinada, capacitada e focada nas fronteiras, este plano tem tudo para dar errado. É muito mais midiático e desperdício de dinheiro e recursos públicos do que eficiente. Vamos esperar para ver. Gostaria de estar errado, mas não enxergo sucesso no plano.

CAÇADORES DE CARROS NA BOLÍVIA VÃO ATRÁS DE CARROS ROUBADOS NO BRASIL



Você vai acompanhar uma investigação junto com os caçadores de carros roubados. Eles usam a tecnologia para recuperar veículos levados do Brasil e vendidos em países vizinhos. FANTÁSTICO, REDE GLOBO, 11/12/2011


O trânsito é caótico em Santa Cruz de la Sierra, maior cidade da Bolívia. Às vezes, simplesmente trava.

Homens são caçadores têm uma missão nesta selva urbana. Eles preparam as armas - antenas, receptores, GPS, câmeras fotográficas, e partem para uma caçada diferente das que estão acostumados: desta vez, em terras estrangeiras.

O aparelho começa a apitar. Tensão no carro. Para os caçadores, esse apito é sinal de que acharam, dentro de um condomínio boliviano, um carro roubado no Brasil. O técnico de rastreamento faz um contato com a empresa em São Paulo para saber que tipo de carro é e quando ele foi roubado. Ele é informado de que se trata de um Mitsubishi L-200, 2007, roubado em Brasília. “Vamos ver a verificação, pra ver se bate com estas informações”.

A verificação é feita por cima do muro. A primeira etapa para recuperar o veículo roubado está cumprida. Os caçadores não têm tempo a perder. Logo, outro apito. Parece vir de um Vectra preto, que passa e desaparece.

Em média, 360 mil carros são roubados a cada ano no Brasil - cerca da metade no estado de São Paulo, onde só neste ano já ocorreram quase 170 mil furtos e roubos de veículos. Dois a cada cinco minutos.

No QG dos caçadores, em São Paulo, uma tela mostra em tempo real onde estão os carros roubados. Os veículos são equipados com sistema de radiofrequência. Assim que o roubo acontece, os clientes avisam à central.

“Automaticamente, eles disparam o sinal daqui. As antenas começam a reportar esse sinal, o carro roubado passa próximo a uma dessas antenas, a nossa central capta isso. E dão o ‘start’ na equipe de localização que está nas ruas”, explica Marcelo Orsi, diretor de marketing da empresa.

Menos da metade dos veículos roubados no país é recuperada. “A gente sabe que uma boa parte é desmanchada no Brasil. Outra parte continua circulando no Brasil com seus documentos, placas e chassis adulterados. E outra parte é levada. Eu diria principalmente para Paraguai e Bolívia”, diz Julio Avelar, superintendente da Central de Seguradoras (CNseg).

É por isso que os caçadores de carros roubados estão em Santa Cruz de la Sierra, que fica a 650 quilômetros de Corumbá, cidade em Mato Grosso do Sul que fica na fronteira com a Bolívia. Lá, eles rodam ao léu à espera de que o aparelho apite.

Mais um veículo roubado no Brasil foi localizado e levado para cá para Santa Cruz de la Sierra, e está circulando normalmente. É uma perua, que está parada à frente.

Em cinco dias de caça, localizamos sete automóveis roubados no Brasil. Identificamos alguns dos bolivianos que compraram esses carros.

“A gente uma informação de que esse carro foi roubado no Brasil”, diz o repórter ao motorista do carro.

Em São Paulo, falamos a dona do carro. Ela conta como foi o assalto que sofreu. “Abri a garagem, no momento que eu desliguei o motor, apareceram dois rapazes jovens e entraram no carro um de cada lado, com uma arma na minha cabeça, e pediram para que eu saísse do carro, mostrando primeiro onde estavam a bolsa e as coisas de valor. E depois me liberaram”.

Na Bolívia, o homem diz que o carro foi comprado de “uma pessoa séria”.

“Os veículos que são roubados são levados para o território boliviano onde são trocados por cocaína. Um carro popular vale normalmente um quilo de cocaína, ao passo que caminhonetes são trocadas por quatro ou cinco quilos da droga. Caminhões, dependendo do modelo e ano, por 15 a 20 quilos de cocaína”, detalha o delegado da Polícia Federal Eder Rosa Magalhães.

Os caçadores recuperam a pista do Vectra preto. Eles já o viram estacionado em vários pontos de Santa Cruz. Flagraram o motorista bebendo cerveja em um posto de gasolina, mas nada do endereço de onde o carro fica. Só assim eles podem acionar a polícia.

No Brasil, foi fácil encontrar o ex-dono. “Eu vim prestar socorro a um amigo que bateu o carro. Depois de resolvido o problema dele, ele pegou o carro dele e saiu. Quando eu fui entrar no meu carro para sair também, dois elementos armados me abordaram, me renderam e me fizeram entrar no carro. Mandou eu abaixar a cabeça, deitar no banco, e assim eu fiz”, conta Valdeir de Queiroz Lima, advogado.

Ficou uma hora com os bandidos e foi deixado em um matagal com os pés e as mãos amarrados. “Praticamente meia hora depois do ocorrido, a polícia foi acionada. E esse carro chegou na fronteira, passou na Bolívia e a polícia não encontrou esse carro”, conta o dono do carro.

“É fácil e é fácil desviar da fiscalização. A quantidade de vias de acessos secundárias que são possíveis de serem utilizadas dificultam demais o trabalho da fiscalização”, esclarece Luciano Anechini Lara Leite, promotor de Corumbá.

Para escapar da fiscalização, as quadrilhas usam estradas secundárias, como uma em Corumbá. Elas são chamadas cabriteiras, que vem de cabrito. Na gíria do crime, significa carro roubado.

A polícia sabe da existência de entre 50 e 70 cabriteiras perto de Corumbá. Seguimos por uma delas, que termina a poucos metros de quem deveria fiscalizar os automóveis que saem do país.

A fiscalização fica por conta de uma série de câmeras espalhadas pelas principais rodovias que levam às fronteiras do Brasil. Elas são bancadas pelas seguradoras e fotografam todo carro que passa. Se a placa coincidir com a lista nacional de veículos roubados, a informação é passada para a polícia.

Mas, perto de Corumbá, o posto da Polícia Rodoviária Federal está desativado, por falta de pessoal. Se um carro roubado é flagrado, simplesmente não tem policial para correr atrás.

Finalmente, os caçadores conseguem fotografar o Vectra dentro da garagem. Abatido mais um alvo, eles voltam a rodar e captam outro sinal: um Astra preto, roubado em Corumbá. Mais alguns quilômetros, outro apito forte. O sinal é de uma Toyota Hilux, roubada em Cáceres, Mato Grosso. Mas os caçadores só conseguem o endereço à noite. Selos no vidro levantam a suspeita de que o carro foi legalizado no país vizinho.

A frota boliviana é de pouco mais de um milhão de carros. Em junho de 2011, o governo boliviano editou uma lei para permitir a regularização de veículos sem documentos, chamados de chutos por lá. Recebeu pouco mais de 120 mil inscrições. Ou seja, mais de 10% da frota estaria ilegal.

O Brasil enviou uma lista com dados de 2,4 milhões de carros roubados nos últimos dez anos e não recuperados.

O cruzamento dos dados revelou a existência de quatro mil veículos com queixa de roubo no Brasil rodando na Bolívia. Até agora, 487 foram apreendidos, mas nenhum ainda voltou para o Brasil.

“Mas nunca imaginei que o meu carro estivesse rodando livremente com uma placa oficial. Realmente é assustador”, afirma a dona do carro roubada.

Os caçadores continuam em busca de veículos roubados. Eles chegam perto de uma oficina mecânica. Eles levantam a hipótese de o carro estar sendo consertado. Logo depois, fica confirmado que o Audi está dentro da oficina.

Outra presa é captada pelos radares dos caçadores. Estaria dentro de um galpão. Segundo a central, é um verdadeiro troféu de caça: um caminhão Scania branco, avaliado em R$ 250 mil.

O rapaz que atende a reportagem diz que não sabe de nada e que o veículo pertence ao tio. “Usamos para levar carga para La Paz, para Cochbamba”, diz.

“Com certeza, é o caminhão nosso”, garante o dono do Scarnia. “Só mudaram a placa do caminhão.”

Quando viu que o caminhão não voltou no final do dia, o dono da transportadora já imaginou que fosse um roubo. Mais um.

“No outro dia os motoristas entraram em contato. Disseram que tinham sido assaltados e seqüestrados. Que é sempre do mesmo modo. Quando eles liberam o motorista, o caminhão já sumiu”, conta João Henrique Gallo Costa, ex-dono do caminhão.

Na Bolívia, o rapaz nega que tenha havido qualquer problema de documentação.

“A gente achava que esse caminhão era desmontado e revendido em peças. Agora, saber que o caminhão está emplacado e trabalhando para outra pessoa, um bem que era nosso, a gente fica indignado com isso”, diz o dono do Scania.

Com as informações em mãos de sete carros roubados no Brasil e flagrados rodando em Santa Cruz de la Sierra, chega a hora dos caçadores buscarem a polícia especializada em roubo de veículos. Acompanhamos sem nos identificar como jornalistas.

O comandante vai mandar investigadores atrás dos carros. Mas, antes, ele dá uma informação importante. Diz que as placas não são legais e cita o exemplo da placa do Astra preto.

“Deveria estar com um Montero Pajero. São clonadas. Colocaram uma placa de um Montero no Astra”, diz.

Na rua, os policiais apreendem quatro dos sete carros que localizamos. O caminhão Scania e o Audi-3 sumiram depois que foram flagrados por nossa reportagem. A Pajero, segundo a polícia, não foi apreendida porque teria sido legalizada em 2002 por uma lei parecida com a de junho. As duas peruas, a Mitsubishi L-200 e a Hilux, estavam com o chassi adulterado e foram apreendidas.

O Astra tinha placa clonada. Para ser levado para o pátio da polícia teve que ser empurrado e depois ganhou um reforço da bateria do carro dos policiais. O Vectra, que tanto trabalho deu aos caçadores, acabou sendo pego em frente à delegacia, onde o dono boliviano tinha ido sossegadamente tratar de algum outro problema.

Os quatro apreendidos foram parar em um pátio. Juntaram-se aos outros 500 que a nova lei boliviana identificou como fruto de roubo em território brasileiro. Vão aguardar até que o governo boliviano decida se, e como, vai mandá-los de volta ao Brasil. Nenhum dono foi preso.

sábado, 10 de dezembro de 2011

PLANO DE FRONTEIRAS QUER BARRAR A ENTRADA DE DROGAS E ARMAS


Plano de fronteiras quer barrar a entrada de drogas e armas. WILSON DIAS/ABR/JC - 09/12/2011

Ministro José Eduardo Cardozo (e) anunciou 2,8 mil vagas em concursos para PF e PRF
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que no próximo ano deverão ser contratados, através de concurso público, 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria dos novos servidores será encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, durante a assinatura dos termos de adesão pelo Rio Grande do Sul e mais de dez estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo Ministério da Justiça em parceria com o da Defesa e visa a coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O plano contará com a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal e das polícias Rodoviária Federal (PRF) e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra ilícitos nas regiões de fronteira no País: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.

Segundo Cardozo, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos nas fronteiras. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

Durante o evento, o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, defendeu no Ministério da Justiça "a criação de uma norma institucional que permita a presença permanente da Força Nacional de Segurança nas fronteiras, especialmente no seu estado". Barbosa ressaltou que o efetivo mato-grossense não é suficiente para garantir uma proteção permanente contra o crime organizado. Este ano, foram apreendidas mais de seis toneladas de cocaína provenientes da Bolívia, que faz fronteira com o Mato Grosso, estado que tem 750 quilômetros de fronteira seca.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar de louvar a iniciativa de investir na segurança das fronteiras, duvido muito que Governo e sociedade tenham sucesso com este plano, já que as medidas são superficiais, imediatistas e midiáticas, onde os envolvidos não estarão devidamente comprometidos com a causa. Vai ser fogo de palha. A bandidagem agradece e os cofres públicos saem penalizados com o desperdício.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

GOVERNO ANUNCIA MAIS POLICIAIS PARA A FRONTEIRA


CONTRATAÇÃO EM VISTA. Medida faz parte de plano, que inclui o Rio Grande do Sul, para coibir tráfico de armas e drogas - ZERO HORA 09/12/2011

O Ministério da Justiça assinou ontem termos de adesão de 11 Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano, em parceria com o Ministério da Defesa, busca coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Entre as medidas para implementar o projeto está a promessa de contratação de policiais federais e rodoviários federais já no próximo ano.

Todos os Estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra crimes nas regiões de fronteira no país: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

Segundo o ministro, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul e que foram assinados pactos com foco na segurança nessas regiões. Cardozo destacou que a presidente Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

Assinaram o termo de adesão ao plano representantes do Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

PROMESSA PARA 2012

- 1,5 mil novos policiais rodoviários federais
- 1,3 mil policiais federais

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bem melhor transformar a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Nacional de Fronteiras, capacitando e remanejando policiais de trânsito das estradas federais para o policiamento ostensivo e discreto nas linhas de fronteira. A Polícia Federal deveria ser uma polícia enxuta e direcionada aos crime de relevância nacional e internacional. Se continuarem aumentando efetivos e atribuições da polícia federal, ela deixará ser a melhor e mais eficiente corpo policial do Brasil. Por favor, senhores governantes. Está na hora de acabar com o amadorismo e as políticas midiáticas e superficiais na área da segurança pública. Basta olhar para os outros países e verificar que este tipo de medidas não existe. Nos EUA existem os Borders line e na Argentina os Gendarmes. No Brasil, são empregados nas fronteiras a PF (uma polícia basicamente investigativa), a PRF (uma polícia de trânsito) e as Forças Armadas (corpos preparados para a guerra contra outros países), auxiliados pelas polícias estaduais despreparadas, mal remuneradas e com condições e equipamentos precários. É um desperdício de dinheiro público. PAGO PARA VER RESULTADOS.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

POLÍTICA DE FRONTEIRA ABRE 2.800 VAGAS PARA PF E PRF

Governo anuncia 2.800 novas vagas para PF e Polícia Rodoviária - DE SÃO PAULO. FOLHA.COM, 08/12/2011 - Com informações da Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (8) que devem ser contratados, no próximo ano, 1.500 novos policiais rodoviários federais e 1.300 policiais federais.

A maioria das vagas deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

Um pacto entre a União e 11 Estados --Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina-- vai liberar R$ 37 bilhões para o Plano Estratégico de Fronteiras, para fortalecer as ações de segurança pública nessas regiões.

O plano foi lançado em junho deste ano.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Investir numa polícia investigativa e abarrotada de tarefas e numa polícia de trânsito para policiamento nas fronteiras é puro amadorismo e superficialidade. Não é a toa que todos os esforços para controlar as fronteiras do Brasil tem sido inúteis. Todo este esforço governantal deveria ser destinado na criação de uma POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS com agentes motivados, preparados, treinados e potencialmente direcionados á segurança das fronteiras.

Por favor, Ministro. Chega de amadorismo. Basta dar uma olhada nas políticas de fronteiras empregadas na Argentina e nos EUA onde gendarmes e borders line, respectivamente, exercem a proteção e o controle da segurança das fronteiras de seus países. Tirar o foco da PF só interessa aos corruptos dentro dos Poderes.

Agora, se tirasse as PRF de dentro dos territórios federativos estaduais, passando as rodovias federais aos Estados, transformando a PRF em POLÍCIA DE FRONTEIRA, eu estaria de acordo, pois cumpriria um princípio federativo e atenderia nosso clamor por uma polícia específica para fazer o patrulhamento, o controle e o monitoramento das longas e desguarnecidas fronteiras do Brasil. Aí sim, deixaríamos de ser amadores nesta área.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

BM APRENDE MEIA TONELADA DE MACONHA VIDA DO PARAGUAI

GOLPE NO TRÁFICO. Droga estava em veículo abordado ontem em rodovia do Vale do Taquari - PEDRO MOREIRA, zero hora 07/12/2011

Uma operação conjunta entre a Brigada Militar (BM) e o Ministério Público Estadual terminou com a apreensão de meia tonelada de maconha na noite de ontem em Pouso Novo, no Vale do Taquari. A droga estava em um Astra Sedan com placas de Caldas Novas (MG), que foi abordado no km 297 da rodovia Soledade-Lajeado (BR-386). Quatro homens e uma mulher foram presos.

A maconha seria distribuída a traficantes de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Conforme o chefe do setor de inteligência do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), major Adriano Klafke, os policiais monitoravam o Astra e outro veículo de apoio aos criminosos, um Brava, com placas de Bagé. Os veículos teriam saído da cidade de Capitan Bado, na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul, passando pelo Paraná e Santa Catarina.

– A droga estava embalada em tijolos, organizados em fardos no porta-malas e no banco traseiro do Astra, até a altura da janela. Só tinha um tapete preto por cima para disfarçar – disse o major Klafke.

A suspeita da polícia é de que os criminosos, a princípio gaúchos, sejam integrantes da mesma quadrilha, à qual pertence um casal detido em junho, na mesma rodovia, em Montenegro, com 1,2 tonelada de maconha. A mesma equipe do CPM e do Batalhão de Operações Especiais foi responsável pela apreensão em Montenegro e pela de ontem.

– A intenção dessas operações é desarticular o tráfico na Região Metropolitana. Meia tonelada é uma quantidade bem representativa – avaliou o comandante do CPM, coronel Silanus Mello.

Até o fechamento desta edição, os presos – com idades entre 20 e 30 anos – não haviam sido identificados pela polícia. Os detidos seriam encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Lajeado, onde a droga seria pesada oficialmente.

CONSÓRCIO DO TRÁFICO INJETAVA MEIA TONELADA DE COCAÍNA PURA POR MÊS

GOLPE NO TRÁFICO. PF ataca consórcio de traficantes. Grupo identificado é suspeito de injetar 500 quilos de cocaína pura no país mensalmente - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, zero hora, 07/12/2011

Em uma operação contra o narcotráfico, a Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul desarticulou um dos tentáculos de um consórcio de traficantes que injetava mensalmente 500 quilos de cocaína pura no país. Na manhã de ontem, 200 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro Estados e no Paraguai. Em pouco mais de seis horas, 34 pessoas foram presas, sendo 24 delas no Rio Grande do Sul.

A ação desarticulou uma das rotas de um dos três maiores traficantes do país. Trata-se de Gilmar Ribeiro, o Índio, que há anos vive foragido no Paraguai e, segundo a PF, era quem adquiria a droga nos cartéis bolivianos e colombianos ou de outros traficantes radicados no Paraguai.

Ontem, a PF não fez apreensões de drogas. Esse resultado já era previsto. De acordo com o delegado Noerci da Silva Melo, titular da Delegacia da PF de Caxias, agentes sabiam que não apreenderiam entorpecentes, apenas os operadores do tráfico:

– A operação foi para retirar de circulação essas pessoas.

Conforme o delegado, agentes, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas, descobriram que traficantes estão montando consórcios para vender drogas no país e para Europa. Noerci revela que os traficantes estão adquirindo terras próximo às cidades de Pedro Juan Caballero, fronteira com Ponta Porã (MS), e montando um entreposto para a droga.

Foi por meio de dois traficantes de Bento Gonçalves que a Delegacia da Polícia Federal conseguiu descobrir uma das rotas que abastecia o sul do país com cocaína pura. De acordo com Noerci, a dupla teria contato direto com Índio no Paraguai.

Durante as investigações foi possível definir três grupos de distribuidores no Estado que se relacionavam e adquiriam drogas de Índio e de seus consorciados no Paraguai. Durante os monitoramentos das atividades dos criminosos, agentes descobriram que um dos traficantes de Bento ia com frequência ao Paraguai para adquirir cocaína diretamente com o Índio. Esse homem é uma das nove pessoas presas pela PF em Bento Gonçalves.

Em Caxias do Sul, um morador de Bento que cumpre pena em regime semiaberto recebeu voz de prisão ao deixar a cadeia. Uma pessoa foi presa em Vacaria. Também houve oito prisões em Passo Fundo, duas em Porto Alegre, duas em Protásio Alves e uma em Sapucaia do Sul. Os nomes dos presos não foram divulgados pela PF.

Como funcionava

- Grandes traficantes e atacadistas de cocaína se estabeleceram no Paraguai. A maioria depois de ter prisão decretada pela Justiça brasileira ou por ter sido condenada em processos. No país vizinho, uniram-se para traficar.

- Os criminosos montaram o que a Polícia Federal classifica como consórcio. O esquema funcionaria da seguinte forma: traficantes compram pasta base de inúmeros cartéis da Bolívia e na Colômbia, países produtores de coca, matéria-prima para a droga.

- A pasta base chega dos cartéis em aviões. Pequenas aeronaves usam pistas nas fazendas dos traficantes. Nas fazendas também existem laboratórios onde a pasta base é transformada em cloridrato de cocaína, a droga na sua forma mais pura após o refino.

- Os traficantes juntam seus estoques de drogas e dividem custos com transporte da matéria-prima dos cartéis e com as entregas das remessas para o país, refino e corrupção de agentes públicos.

- Agindo em consórcio, os criminosos vendem o cloridrato de cocaína para quem tiver interesse.

- Com a pasta refinada, os traficantes enviavam em carros de passeio a droga para traficantes no Brasil, que faziam um novo refino para transformar o cloridrato em cocaína ou crack.

- Segundo a PF, a droga do consórcio abastecia Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Cerca de 200 quilos mensais eram destinados apenas para o RS e SC.

Peças para caça-níqueis

Uma grande quantidade de materiais utilizados na fabricação de máquinas caça-níqueis foi apreendida em uma casa em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. A polícia suspeita que o local funcionava como uma fábrica e centro de distribuição dos equipamentos para toda a região. Além das caixas com componentes, uma linha de montagem foi encontrada com material para fabricação das máquinas.

O local foi descoberto por agentes da Guarda Municipal. Eles estavam em alerta para a possibilidade da chegada a Novo Hamburgo de uma carga roubada no município de Montenegro, no Vale do Caí.

A pedido da 4ª Delegacia da Polícia Civil, monitoravam locais que recebessem algum tipo de carga. Ao ver um carro de transporte parado na calçada da casa, no bairro Rondônia, chamaram o proprietário. O morador da casa foi detido para averiguação e liberado em seguida – o nome não é divulgado porque, como não havia máquina pronta, não foi configurado o crime.

A Polícia Civil investigará, agora, se houve compra e entrada ilegal de equipamentos eletrônicos vindos de fora do Brasil.

sábado, 26 de novembro de 2011

MAIS PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO EXTERIOR


EDITORIAL CORREIO DO POVO/RS - 26/11/2011

O tráfico de mulheres é um dos crimes mais odiosos praticados por organizações criminosas no mundo e estima-se que movimente uma quantia superior a 32 bilhões de dólares por ano. Não obstante a colaboração entre diversos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), esse delito remanesce como um dos desafios para as nações civilizadas, que têm de se unir para erradicar essa ignomínia.

O governo brasileiro também tem seus nacionais atingidos por esses delitos, principalmente as mulheres, que são alvo de quadrilhas que aliciam brasileiras com promessas de melhorias e de ascensão profissional. Ao chegarem aos locais de destino, são surpreendidas com práticas insidiosas e acabam escravizadas por rufiões e reféns de criminosos, sendo obrigadas a prestar trabalhos forçados sob pretexto de pagar dívidas.

Para tentar combater essas condutas deletérias e inaceitáveis, o governo brasileiro está ampliando a abrangência do número 180, que agora também poderá ser discado do exterior. Por ele, as vítimas de tráfico de pessoas poderão se comunicar com órgãos oficiais e autoridades para denunciar casos de abusos próprios ou de terceiros. Essa iniciativa, a par da criação de um departamento encarregado de apurar esses casos dentro do Ministério das Relações Exteriores, poderá contribuir para que se possa montar operações de socorro para libertar quem esteja sob domínio de delinquentes em países como Itália, Portugal e Espanha, onde inicialmente vai funcionar o serviço. A ideia é estendê-lo gradativamente para que possa ser acessado de outros países.

Um país somente pode se dizer democrático quando sua população é protegida pelo aparato estatal e sua vontade se faz ouvir. Num mundo global, essa proteção, salvaguardada a soberania de nações amigas, deve ser estendida para cidadãos que estejam fora de seu território.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

OPERAÇÃO-PADRÃO DA PF É CRITICADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ministro da Justiça critica operação-padrão da PF nas fronteiras - FLÁVIO FERREIRA, ENVIADO ESPECIAL A BENTO GONÇALVES (RS). FOLHGA.COM,24/11/2011 - 20h26

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou nesta quinta-feira a operação-padrão realizada por policiais federais hoje nas fronteiras do país.

"Numa situação em que há diálogo aberto, acho muito ruim iniciar uma situação que traz prejuízo à população. Não é a melhor saída. Há outras formas de reivindicação que até podem ser mais eficazes e não têm resultados tão nefastos para o interesse público", disse Cardozo.

PF fará operação-padrão nas fronteiras do país

Ao ser indagado sobre eventuais punições aos policiais que aderiram ao movimento, o ministro afirmou: "Estou aguardando para ver o processo, mas posso dizer que o governo não perderá o controle de suas fronteiras".

"Algumas das questões colocadas [pelos sindicatos dos policiais] me surpreenderam porque já foram deferidas. Estamos estudando neste momento a questão da gratificação de fronteira, mas há um problema jurídico. Os servidores da Polícia Federal recebem subsídios, mas não podemos pagar gratificações ou outras vantagens para quem recebe subsídios, é uma imposição da Constituição. Estamos estudando alternativas para que possamos ter uma remuneração melhor para quem trabalha em fronteira", disse.

Cardozo falou ao chegar ao encontro das instituições que participam da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que está sendo realizado em Bento Gonçalves (RS) desde terça-feira.

Segundo a Fenapref (Federação Nacional dos Policiais Federais), o objetivo da operação-padrão é mostrar as "condições precárias" de trabalho dos policiais das localidades isoladas.

Uma das principais reivindicações dos policiais é a implantação do adicional de fronteira. O movimento disse mobilizar servidores de 12 Estados de fronteira, além do Distrito Federal.

A categoria também reclama da terceirização de serviços e falta de critérios nas mudanças dos policiais.

UMA NAÇÃO INDEFESA


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/11/2011


A preservação da segurança nacional e a proteção dos cidadãos brasileiros contra ações criminosas vindas do exterior dependem cada vez mais das intenções e objetivos de potenciais agressores e cada vez menos do governo brasileiro, que não está cumprindo adequadamente seu papel de defender o território nacional e a população. O Brasil corre o risco de se transformar numa nação indefesa.

Ante o sucateamento das Forças Armadas, hoje praticamente incapazes de cumprir sua missão constitucional, como comentamos ontem nesta página, o governo, alegando motivos orçamentários, tomou uma decisão que, na prática, equivale a se ausentar das fronteiras do País. Aos problemas já graves da porosidade decorrente das características das nossas fronteiras secas, de 16,8 mil quilômetros, soma-se a decisão do governo de cortar verbas que assegurariam a presença dos órgãos de segurança e de outras instituições do Estado brasileiro nessa área. Essa presença é indispensável para o combate a crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e outras mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros.

Anunciado em junho com o objetivo de tornar mais eficiente a política de segurança e estabelecer de maneira definitiva a presença do Estado nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras foi considerado prioritário pelo governo Dilma. A designação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a execução desse plano foi interpretada na ocasião como um explícito reconhecimento de sua importância.

No entanto, nada saiu do papel até agora, como mostrou o Estado, em reportagem de Vannildo Mendes (23/11). Apesar de sua concepção inovadora, o Plano Estratégico de Fronteiras parece ser mais um daqueles que, à míngua de recursos, ficam na gaveta.

O Ministério da Justiça, responsável administrativamente pela coordenação do plano, diz que a maioria das ações só começará a ser executada no ano que vem, pois seu orçamento para 2011 teve cortes de R$ 1,5 bilhão. Para forçar o governo a agir, policiais federais decidiram fazer uma operação-padrão.

O plano prevê benefícios para os policiais federais designados para as fronteiras e o aumento de 100% do efetivo. O adicional de 20% a 40% na remuneração do policial federal, conforme as dificuldades da região para a qual for designado, já tem a concordância do Palácio do Planalto, mas ainda depende da solução de questões legais para ser efetivado. O governo chegou a enviar policiais para as fronteiras, mas, com as remoções, aposentadorias e baixas, o saldo é praticamente nulo. Estava prevista a entrada em operação imediata de 2 aviões não tripulados de observação - de um total de 14 previstos no plano -, mas, até agora, só 1 está operando. Até o momento, não foi aberto nenhum dos 28 novos postos de policiamento de fronteira que deverão estar em funcionamento até 2013.

Pouco mais de 500 policiais atuam nos postos de fronteira e nas bases instaladas nas margens de rios que nascem em outros países. Isso representa menos de 4% do efetivo da Polícia Federal. Além de poucos, os policiais que atuam nas fronteiras enfrentam grandes dificuldades para cumprir suas missões. Meios de comunicação e de transporte precários e equipamentos insuficientes são algumas delas. Antes temida, hoje a Polícia Federal é desafiada pelos bandidos, muitos dos quais ostentam armamentos mais potentes e modernos que os que estão à disposição dos policiais.

O governo encontrou uma justificativa simples para a paralisação do plano: a situação econômica. Em resposta à reportagem do Estado, que procurou ouvir o vice-presidente Michel Temer, sua assessoria garantiu que o governo vai investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais, mas com a ressalva de que os investimentos serão feitos "respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável".

Um governo eficiente saberia, mesmo em "conjunturas desfavoráveis", preservar ao máximo os programas que considera prioritários. E no Congresso, com as exceções de praxe, os políticos permanecem calados diante desse descalabro.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

PF E PRF FAZEM OPERAÇÃO PADRÃO NAS FRONTEIRAS DO RS

PF e PRF fazem operação-padrão nas fronteiras do RS. Categoria reivindica melhores condições de trabalho e promete fiscalização rigorosa hoje - Correio do Povo e Rádio Guaíba, 24/11/2011 08:11

Policiais federais e rodoviários do Rio Grande do Sul realizam uma operação-padrão, nesta quinta-feira, em todas as cidades fronteiriças desde o Chuí até Porto Mauá, para buscar melhores condições de trabalho. Os agentes prometem fiscalização rigorosa nos oito postos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas regiões. A ação ocorre também em outros Estados do País.

A operação-padrão é confirmada para ocorrer em Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão e Bagé, na divisa com o Uruguai, e em Uruguaiana, São Borja, Porto Mauá, Porto Xavier, na fronteira com a Argentina. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, serão cumpridas todas as normas de identificação de pessoas nas aduanas.

O trabalho deve provocar fila, já que, segundo o sindicato, há somente um policial trabalhando por turno nos oito postos da Polícia Federal nas fronteiras. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Paes, o número ideal é de pelo menos três agentes, em cada unidade, para que seja realizado um trabalho de fiscalização com qualidade. Paes afirma ser impossível um policial fiscalizar um veículo com mais de dois passageiros.

Atualmente, há cerca de 600 policias federais atuando em território gaúcho, 70% deles trabalhando no interior do Estado. De acordo com a categoria, o número de servidores precisa ser dobrado para atender a demanda.

“O objetivo é chamar a atenção do governo federal sobre o descaso com a segurança na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul", afirmou Paes. Conforme ele, a falta de efetivo, de equipamentos básicos como coletes balísticos e armamento e a suposta precariedade das instalações dos oito postos e delegacias fragilizam a segurança na fronteira gaúcha.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CUSTA CARO REAVER DINHEIRO ENVIADO PARA O EXTERIOR PELA CORRUPÇÃO

SP gasta até R$ 3 mi por ano para reaver desvios. Prefeitura tenta recuperar na Justiça inglesa US$ 344 mi que teriam sido desviados das gestões Maluf e Pitta; em 7 anos, retorno foi de R$ 2,8 mi - 22 de novembro de 2011 | 22h 55. Felipe Frazão, de O Estado de S.Paulo. COLABOROU MARCELO GODOY

Reaver o dinheiro da corrupção enviado para o exterior tem um custo alto, sem retorno garantido e pode demorar anos. É o que mostra a experiência da Prefeitura de São Paulo, iniciada em 2004. A cada ano, o Município pode ser obrigado a gastar até £ 1.080.000 (R$ 3.048.732) em honorários com advogados internacionais que o representam nos processos em curso na Justiça britânica.

Valores de Maluf, diz MP, estão em banco britânico

O objetivo é "localizar, bloquear, recuperar e repatriar" US$ 344 milhões desviados durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (entre 1993 e 1997) e Celso Pitta (de 1997 a 2001).

A quantia investida é praticamente a mesma que voltou ao Tesouro Municipal até agora: apenas £ 1 milhão (R$ 2.822.900) em processo no qual, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu.

O valor de R$ 3 milhões corresponde ao teto anual de gastos que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está autorizada a fazer com pagamento de advogados. Ele foi publicado no dia 5 no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura pagará até £ 90 mil (R$ 254.061) mensais ou £ 375 (R$ 1.058,59) por hora de trabalho do escritório Lawrence Grahan LPP, com sede em Londres.

Quem trabalha no caso é sócio da empresa, Andrew Witts, especializado em fraudes internacionais. A empresa foi contratada no fim de 2004, depois que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, da qual a PGM faz parte, firmou convênio com a Advocacia Geral da União (AGU). A sociedade de advogados representa a União e o Município na Justiça britânica, sobretudo, na Corte da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, onde bens supostamente pertencentes a Maluf e a seus familiares foram bloqueados pelo Judiciário local. O deputado nega ter contas no exterior e não comenta o caso, diz sua assessoria de imprensa.

Avanços. O contrato com o Lawrence Grahan já foi prorrogado por dois anos pelo menos uma vez, em maio 2009. Em abril daquele ano, a Prefeitura obtivera uma vitória ao conseguir bloquear U$ 22 milhões, que seriam de contas de Maluf. Em agosto, a Justiça paulista também bloqueou bens da família Maluf. E em outubro, aditou o contrato para incluir serviços que teriam custo máximo de £ 160 mil (R$ 451.664).

Agora o Município pretende recuperar mais U$ 22 milhões em julgamento previsto para janeiro e fevereiro de 2012, de acordo com o promotor Silvio Marques. No caso mais emblemático, Maluf é acusado de desvios que chegam a US$ 200 milhões, obras viárias como a Avenida Jornalista Roberto Marinho e o túnel Ayrton Senna, ambas na zona sul.

BRASIL SÓ REPRATRIA 0,4% DO DINHEIRO ILEGAL

País só repatria 0,4% de dinheiro ilegal no exterior. Brasil obteve bloqueio de R$ 500 milhões enviados a paraísos fiscais, mas conseguiu de volta apenas R$ 2 milhões, diz superintendente da PF em São Paulo - 22 de novembro de 2011 | 22h 50. Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo

O Brasil identificou e conseguiu bloquear nos últimos anos R$ 500 milhões que organizações criminosas enviaram para paraísos fiscais, mas só repatriou R$ 2 milhões - 0,4% do total. A revelação é do delegado Roberto Troncon, superintendente da Polícia Federal em São Paulo. "Para repatriar, o caminho é longo", afirmou.

"Por meio de uma investigação de lavagem de ativos, você pode pedir aos países o bloqueio administrativo, mas para repatriar precisa de uma sentença condenatória irrecorrível, o que leva anos", disse Troncon.

Ele falou sobre as dificuldades do País em recuperar ativos desviados ao comentar o Projeto de Lei 3.443, que endurece o combate à lavagem de capitais - recurso geralmente adotado por grupos que lesam o Tesouro em licitações dirigidas e peculato.

O policial que dirige a maior e mais importante unidade da PF alerta para o que chama de "economias subterrâneas". "O combate à lavagem também deve passar pelo cerco às economias subterrâneas. Elas criam distorções e concorrência desleal entre o criminoso e quem atual legalmente no mercado. A criminalização da lavagem de ativos não visa somente a punir uma ação posterior do crime anterior, mas também evitar o surgimento de uma economia subterrânea."

Avanços. O projeto passou na Câmara e seguiu para revisão do Senado. Provoca debates tensos, críticas e elogios. Troncon vê avanços no texto. Por exemplo, não recrimina o fato de a pena máxima para quem lava dinheiro ilícito ter caído de 18 anos, como propôs o Senado, para 10 anos, como decidiu a Câmara.

"Uma pena mais grave poderia ter esse objetivo de dissuadir as pessoas que porventura tivessem intenção de praticar o crime, mas, examinando o conjunto do ordenamento jurídico, não é desarrazoável uma pena de dez anos", avalia Troncon. "Dizer que uma pena máxima de dez anos é leve não é verdade. Não acho que essa é questão central dessa lei. Uma pena de dez anos permite ao juiz poder avaliar melhor o efeito do crime."

A Associação Nacional dos Delegados da PF reprovou a redução da pena máxima a quem oculta patrimônio de origem criminosa. "É uma tendência do direito penal moderno a elasticidade para tratar essas questões complexas", pondera Troncon. "A polícia gostaria de ver uma pena mais grave com o objetivo não só de manter por mais tempo essas pessoas atrás das grades, mas também de dissuadir os criminosos. Mas nós compreendemos que deve haver uma harmonia entre os bens jurídicos tutelados e as penas."

"No conjunto final desse projeto, ele representa um grande avanço para a legislação penal brasileira", defende Troncon.

PLANO DE FRONTEIRAS PATINA POR FALTA DE RECURSOS

Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam. Coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, projeto de duplicar efetivo operacional, melhorar instalações e pagar adicional aos profissionais não sai do papel - 22 de novembro de 2011 | 23h 02 - Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.

O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.

Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.

A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. "O governo está literalmente nos enrolando", criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.

No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.

Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.

Isolamento. O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.

Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais - um quinto do necessário - vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.

Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.

Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.

Conjuntura. Procurado na terça-feira, 22, pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. "Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável", disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.

O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem se desgasta é a Polícia Federal. Aliás, os últimos governos resolveram acabar com a imagem de confiança e com a eficácia da melhor polícia do Brasil ao distribuírem para ela tarefas pontuais e permanentes típicas de policiamento ostensivo. A PF deveria continuar agindo com o FBI, atuando em crimes de repercussão envolvendo autoridades e criminosos internacionais, deixando a vigilância das fronteiras para uma Polícia Ostensiva apoiada pela investigação federal e pelas forças armadas e polícias estaduais. Quanto mais aumentarem a PF e quanto mais atribuições ela for incumbida, mais desviada do crime organizado, frágil e inoperante será.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

UNIDADE CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 18/11/2011


Criar observatórios nacionais para monitorar os movimentos dos traficantes de drogas na América do Sul é uma das propostas em estudo no Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que está sendo realizado a partir desta quinta-feira em La Paz, na Bolívia, com encerramento hoje. Representantes de 11 países que integram a entidade estão reunidos para debater mecanismos de integração na luta contra organizações criminosas que atuam nesta parte do continente, causando aumento da criminalidade em todas as nações e confrontando a ordem interna.

Para o vice-ministro de Ordem Interna do Peru, Luis Alberto Otálora, o projeto de resolução a ser apresentado pelo fórum deverá conter medidas concretas para a implementação dos observatórios. Já para o ministro boliviano de governo (Interior), Wilfredo Chávez, os centros existentes em cada país-membro da Unasul precisam ser fortalecidos e devem ser criados instituições e órgãos especializados para identificar pessoas e quadrilhas que se especializaram nesse tipo de comercio internacional ilícito, que movimenta rendas astronômicas todos os anos.

A reunião do Conselho está articulando o seminário em cima de cinco eixos temáticos. São eles a contenção da demanda, desenvolvimento alternativo integral e sustentável, diminuição da oferta, medidas de controle e combate à lavagem de dinheiro. Em cima dessas diretrizes, será possível elevar a qualidade do enfrentamento com os traficantes que atuam em redes além-fronteiras.

O encontro tem o aval da Organização das Nações Unidas (ONU) para operacionalizar medidas aprovadas, conforme declarou o representante local do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), César Guedes. A luta contra o tráfico ganha novo alento com as tratativas entre os países sul-americanos, que irão agir em conjunto frente a um inimigo comum.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES - RS É ROTA

ENTREVISTA - ‘Estado é rota de tráfico de animais silvestres’ - superintendente regional do instituto, João Pessoa Moreira Junior, por Juliano Tatsch e Deivison Ávila

Em um momento em que o Congresso Nacional debate a criação de um novo Código Florestal e em que atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais (Ibama) são diminuídas por meio de aprovação de projeto de lei no Senado, o papel do órgão ganha destaque. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o superintendente regional do instituto, João Pessoa Moreira Junior, fala sobre os licenciamentos ambientais, aborda o caso envolvendo o fim do minizoo de Porto Alegre, lamenta a estrutura deficiente do órgão e destaca a ação do Ibama no combate ao tráfico de animais silvestres.

Jornal do Comércio - Quais têm sido os focos do trabalho do instituto no Rio Grande do Sul?

João Pessoa Moreira Junior - O Rio Grande do Sul é rota de tráfico de animais silvestres. Outro dia fizemos uma apreensão no bairro Vila Nova, na Capital, onde localizamos 124 animais. Costumamos achar que isso está distante da cidade, mas está perto. É um problema, pois as pessoas acreditam que ocorre na região Nordeste, no Rio de Janeiro, mas acontece aqui em Porto Alegre, na Vila Nova. Animais traficados que são revendidos para o mercado. É preciso ter um trabalho de conscientização de que é o dinheiro do contribuinte que está em jogo. Temos de mobilizar nossa fiscalização, envolver a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária.

JC - O órgão já tem mapeadas quais seriam essas rotas no Estado?

Moreira Junior - Sim, já temos. As duas principais rotas de saída dos animais são pelo Chuí e por Uruguaiana. Nosso foco está na saída dos animais do País. Temos um trabalho com o nosso núcleo de inteligência na busca por informações, temos tudo mapeado. Participamos da Operação Ágata 2 (ação conduzida em setembro, pelo Ministério da Defesa, em parceria com o Ministério da Justiça, nas regiões de fronteira do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul com os países vizinhos) onde tivemos uma presença grande no combate ao tráfico de animais e na questão da madeira também.

JC - Qual é a importância da ajuda da população nesses casos? É através de denúncias?

Moreira Junior - Geralmente, ninguém acha que aquele animalzinho que está na sua casa veio do tráfico. As pessoas acham que só fizeram o bem ao acolher o animal, não estimularam o tráfico. Mas o fizeram, comprando um animal sem origem legal. Só que ao adquirir um animal na beira da estrada, não sabem que, para ele estar ali, vários outros morreram. O tráfico conduz os animais em péssimas condições, em pequenas gaiolas. Nosso trabalho é árduo. O problema não está resolvido quando apreendemos os animais, pois temos de colocá-los em algum lugar e há muita dificuldade para isso. Aqui, a fauna sempre recai para o órgão federal. Já estamos iniciando a discussão a respeito da descentralização dessas responsabilidades para o Estado e os municípios também.

JC - Como está a situação do minizoo do Parque da Redenção, em Porto Alegre?

Moreira Junior - Não gosto quando se coloca tudo nas costas do Ibama. Nós somos os responsáveis pelo cumprimento da legislação. Houve uma manifestação da prefeitura, que não quis aplicar os recursos no local para adequá-lo às necessidades. Não me cabe julgá-la. O que interessa para o Ibama? Vamos fazer uma vistoria no criatório para onde os animais devem ir (em Santa Maria) para ver as condições de lá. Depois, daremos um parecer de adequação ou não. Se estiver adequado, emitiremos as guias de transporte para que a transferência seja feita. Vamos supervisionar a transferência, porque quem a faz é o próprio criador e a prefeitura, e ver se os animais estarão em melhores condições lá em Santa Maria. Esse é o papel do Ibama. Zelar pelo bem-estar dos animais, que não estavam bem aqui e deverão ficar melhor lá.

JC - Há um prazo estipulado para a remoção?

Moreira Junior - Não. Eu pedi celeridade, porque já faz mais de um ano que notificamos a prefeitura da inadequação do minizoo. Depois disso, vi que as coisas andaram mais rapidamente. Queremos fazer a vistoria logo.

JC - Se o espaço fosse adequado, o barulho, a poluição e o trânsito de pessoas realmente interfeririam na vida dos animais?

Moreira Junior - Exigimos que a legislação fosse cumprida. Os recintos têm de estar em tamanho adequado, o zoológico tem de ter uma quarentena, é preciso ter cercamento, vigilância 24h. Hoje, as cercas estão deterioradas, os pedestres jogam o que querem para os animais, que acabam comendo alimentos inadequados. Não sabemos o que acontece ali na madrugada. A situação atual é muito preocupante. Se houvesse um investimento, poderia minorar esses problemas.

JC - Como está a estrutura do Ibama aqui no Estado?

Moreira Junior - Temos uma deficiência muito grande. Melhoramos um pouco nos últimos anos e estamos tentando “repatriar” alguns gaúchos que estão em outros estados. Nosso número de pessoal é pequeno. O núcleo de licenciamento conta com oito analistas para todo o Estado. É pouco. Temos em torno de 60 fiscais, mas não estão todos dedicados exclusivamente à fiscalização. Estamos no aguardo de algum concurso público.

JC - As ações de fiscalização são realizadas mais com base em denúncias ou por ação própria?

Moreira Junior - Temos de focar na nossa função federal. Com o trabalho que estamos fazendo há uns dois, três anos, de impulsionar o nosso núcleo de inteligência, as operações têm sido conduzidas para um trabalho prévio. Temos uma eficiência maior e isso está dando resultado. Conseguimos desbaratar quadrilhas que atuam com madeira e com animais. As denúncias para a nossa Linha Verde também ocorrem, com pessoas denunciando o vizinho, por exemplo. Hoje nós estamos tratando desde animais pessoais até o tráfico internacional. É demais para 60 fiscais. São 60 fiscais para cuidar de pesca, fauna, licenciamento, flora. É impossível.

JC - O instituto é alvo de muitas críticas por parte do setor produtivo, de que suas exigências para a liberação das licenças ambientais travam o desenvolvimento do País. Como o senhor vê a questão?

Moreira Junior - Um exemplo que sempre dou quando falo da importância do licenciamento ambiental diz respeito à Estrada do Mar. Ela foi feita em uma época em que nem sei se existia licenciamento. A levantaram e criaram aqueles canais artificiais. Quantas pessoas já morreram ali? Hoje, aquilo não seria permitido. A população precisa ter essa consciência. Não somos restritivos. Não somos contra o progresso. Mesmo lá em Belo Monte. Chegou-se à conclusão de que o País necessita dessa energia, é a energia mais adequada e tem de mitigar. O Ibama está propondo ações mitigatórias. O nosso trabalho fica entre o empreendedor e a defesa do meio ambiente. Temos de equilibrar essa conta. Se não estivéssemos presentes, quantos absurdos já não teriam sido feitos.

JC- Há algum tempo, ocorreu um debate muito forte aqui no Estado a respeito das plantações de eucaliptos, com defensores destacando a importância econômica e com críticos falando em desertos verdes. Como está a situação hoje?

Moreira Junior - É uma questão de mercado. Houve uma retração imensa com a crise de 2008. As empresas recuaram nos investimentos. Foi feito um zoneamento pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) indicando onde se plantar. Não é o melhor dos mundos, mas é melhor do que nada.

JC - O que muda no trabalho do instituto com o novo código florestal?

Moreira Junior - O código está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente. Nós não tivemos participação considerável nesse processo. É lógico que reflete na gente, pois o Ibama é um executor. O importante é que dá para produzir no País, de modo sustentável, com a legislação atual. Esse é o principal recado. Muitas vezes ouvimos pessoas dizerem que as áreas de preservação permanente são besteiras, que as matas ciliares estão tirando áreas do produtor. Já tivemos acidentes aqui, como o que ocorreu em Agudo, com a queda da ponte. Eu cruzei aquela ponte e vi que se plantava arroz até à beira do rio Jacuí. Isso não é besteira. É a hora de termos essa preocupação. Aqui no Estado, já estamos buscando esse uso sustentável em algumas áreas. Na pecuária de corte no Sul, temos um projeto de boas práticas de produção e estamos tentando trazer, por meio de um programa que está em elaboração, o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para esse debate.

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

AVIÃO ESPIÃO NA TRÍPLICE FRONTEIRA


Avião espião. Tríplice fronteira será monitorada por três VANTs - 10/11/2011 às 18h40m; Fabiula Wurmeister (especial para O Globo)

FOZ DO IGUAÇU - Três veículos aéreos não tripulados (VANTs), um dos motes da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, serão empregados pelo governo federal para o monitoramento ininterrupto da tríplice fronteira entre o Brasil, Paraguai e Argentina. O anúncio foi feito nesta quinta-feira em São Miguel do Iguaçu, a 30 quilômetros de Foz do Iguaçu (PR), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o início oficial das operações do primeiro avião espião cuja missão será monitorar a região 24 horas por dia.

As aeronaves israelenses vêm sendo testadas na fronteira desde 2009 e custam o equivalente a US$ 40 milhões cada uma. De acordo com o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica (Cintepol), delegado Alessandro Moretti, os custos incluem o avião, a base operacional, peças de reposição, a capacitação dos agentes e os direitos de transferência da tecnologia.

- Apesar de aparentemente alto, é preciso ter em conta o custo-benefício desse tipo de ferramenta. Se comparado o custo de vôo de uma aeronave convencional, o do VANT chega a ser dez vezes menor, com uma eficiência e segurança nas ações muito maior - disse Moretti.

Pioneiro no uso deste tipo de aeronave não tripulada em ações de segurança pública, o Brasil prevê a compra de 14 aviões espiões. Em outros países, os VANTs são empregados em operações exclusivamente militares. Com autonomia de 37 horas de voo ininterruptas, abrangendo um radio de até 1,5 mil quilômetros e podendo chegar a dez mil metros de altura, auxiliará a Polícia Federal e demais órgãos de fiscalização no combate de crimes transnacionais como o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e os crimes ambientais.

As imagens registradas pelo VANT e informações geradas pelos centros de inteligência brasileiros poderão ser compartilhadas com órgãos de segurança dos países vizinhos para o reforço das atuações integradas no combate à criminalidade.

- Isso já vêm sendo negociado em acordos bilaterais, por exemplo, com o Paraguai, Argentina e Bolívia - adiantou Moretti.

O aparelhamento das forças de segurança para a produção de provas qualificadas contra o crime também faz parte do plano de ação do Cintepol.

Inicialmente, o projeto previa a instalação de bases fixas na região de Foz do Iguaçu, considerada um dos pontos mais vulneráveis dos mais de 16 quilômetros de fronteira que o país divide com dez países, Amazônia e Brasília. Outras bases poderiam abranger ainda o chamado quadrilátero da maconha, em Pernambuco, além de São Paulo e Rio de Janeiro.

- Inicialmente começaremos o trabalho nesta região. Assim que reforçarmos o efetivo da Polícia Federal, outros pontos críticos serão atendidos. Mas, ainda não há prazo para isso - comentou Cardozo.

Restringindo-se às ações de segurança, o ministro evitou falar sobre a atual crise no governo e disse não "ver por que" a permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prejudicaria a faxina ministerial que a presidente Dilma vem empreendendo.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

TRÁFICO DE PESSOAS É REALIDADE NO RIO GRANDE DO SUL

DIREITOS HUMANOS. Secretaria estadual quer retomar o debate do tema e prevê dois seminários para o início de 2012. Deivison Ávila - JORNAL DO COMÉRCIO, 10/11/2011

Engana-se quem imagina que problemas como o tráfico humano, uma forma criminosa de comercializar e escravizar pessoas para fins de exploração sexual, mão de obra escrava e remoção e venda de órgãos, não ocorrem no Rio Grande do Sul. No final de semana passado ocorreu o I Seminário Estadual sobre Tráfico de Seres Humanos, organizado pela Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, o que reacendeu o debate sobre a questão no Estado. Dessa primeira jornada resultou um grupo de trabalho com entidades, além da criação de uma agenda de ações no sentido de começar a formatar estruturas que possam trabalhar com o tema.

No Brasil, são mais de 240 rotas de tráfico. Na região Sul há registros de 28 rotas estaduais, nacionais e internacionais. Esses dados estão desatualizados, uma vez que foram levantados há quase uma década pelo governo federal. No Estado, os últimos números do tráfico humano remontam ao ano de 2004. As informações são tratadas de forma sigilosa pelos órgãos responsáveis.

Conforme Jacqueline Oliveira Silva, professora-adjunta do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que elaborou uma pesquisa sobre o tráfico humano no Estado entre os anos de 1996 e 2004, os números levantados por seu estudo são utilizados até hoje.

Jaqueline reforça que se mantém atualmente no Rio Grande do Sul o que a sua pesquisa apontou em 2004: há mais casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em municípios gaúchos do que em estados em maior vulnerabilidade social, como no Nordeste do País. "A partir desse indicador, o Estado passou a contar com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR), do governo federal", lembra a pesquisadora. Especificamente sobre o tráfico humano, neste momento, de acordo com informações contidas no site do Ministério da Justiça, existem quatro casos em atendimento no Rio Grande do Sul.

A secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Santana, afirma que o tema está sendo retomado na atual gestão e prevê para o início do ano que vem a articulação de dois seminários para incentivar a discussão do tráfico humano. "A ideia é que tenhamos dados suficientes para identificar as principais regiões, onde os casos são registrados e, a partir de então, desenvolver políticas públicas que auxiliem essa demanda", diz Márcia.

Sobre os números de casos de exploração sexual em território gaúcho, a secretária informa que, de 2001 até 2010, foram registrados 11 casos ajuizados nos municípios de Uruguaiana (3), Caxias do Sul (3), Santa Maria (2), Santa Cruz do Sul (1), Passo Fundo (1) e Rio Grande (1). "É bem difícil ter acesso a esses casos, pois são sigilosos e envolvem outros países e outras legislações", justifica Márcia. Ela informa ainda que será instaurada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a partir dos dados levantados em todos os estados. "Tudo que envolve responsabilização é muito delicado. Através da CPMI será mais fácil identificar o problema e apontar para o investimento adequado em políticas de prevenção", sinaliza a secretária.

Jaqueline explica que quando apresentou o estudo para a Secretaria de Segurança Pública da gestão do governador Germano Rigotto, houve reuniões, apresentações de dados e discussão de possíveis ações, mas nada aconteceu. "No governo posterior, da governadora Yeda Crusius, também não ocorreu nenhuma manifestação nesse sentido." A professora da Ufrgs acredita que o fato de a secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ser gaúcha aproximará as ações nacionais do Estado.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PIMENTEL - CONTRABANDO E COMBATE AO TRÁFICO

Rodrigo Pimentel fala sobre contrabando e combate ao tráfico. BOM DIA BRASIL, Quarta-feira, 02/11/2011

Uma quadrilha usava um avião para contrabandear equipamentos eletrônicos em SP. Para Rodrigo, o combate a esse tido de crime tem que ser feito nas fronteiras de todo o país. A Polícia Federal matou o traficante Marcelinho Niterói, sócio Beira-Mar.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só não concordo com a Polícia Federal fazendo policiamento nas fronteiras pelos seguintes motivos:

1. A PF é uma polícia de potencial investigativo. Ela precisa se manter pequena para ser eficiente, pontual e proba. Se continuar sendo aumentada e desviada para funções ostensivas, um dia será mais uma polícia inoperante e com dificuldades de controle no Brasil.

2. As fronteiras precisam ser policiadas de forma permanente por uma polícia de fronteira que, por certo receberá o apoio investigativo da PF e o apoio logístico e técnologico das Forças Armadas.