quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

RECUPERAR AS ÁREAS DE FRONTEIRA


RECUPERAR AS ÁREAS DE FRONTEIRA - 29 de dezembro de 2010 - Opinião, O Estado de S.Paulo

Contrabando e tráfico de drogas são os problemas mais frequentemente associados às regiões de fronteira do País. Embora sejam graves, e demonstrem o abandono e a vulnerabilidade dessas regiões - o que as têm levado a reivindicar uma ação mais efetiva dos órgãos de segurança -, eles não são os únicos e, do ponto de vista das políticas públicas, talvez nem sejam os piores. A falta de coordenação entre as autoridades reduz a eficácia de suas ações, o que resulta no agravamento dos problemas crônicos nas áreas de educação, saúde, trabalho e infraestrutura, entre outros. À longa distância das cidades fronteiriças dos principais polos urbanos e à sua baixa densidade populacional soma-se o desperdício de recursos públicos em programas isolados, do que resulta a estagnação econômica, que favorece as atividades criminosas.

Esse diagnóstico, conhecido dos que estudam os problemas de fronteira, agora faz parte de um estudo oficial entregue à Presidência da República. O estudo, acompanhado de um roteiro de ações para melhorar as condições de vida das populações fronteiriças e para reduzir a vulnerabilidade do País, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo sobre Integração Fronteiriça (GTI), sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, e suas principais conclusões foram apresentadas pelo Estado na segunda-feira, em reportagem de Marcelo de Moraes.

Como sugere seu nome, o GTI teve a participação de diversos órgãos federais (Ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento, Defesa, Fazenda, Integração e Turismo, Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), do fórum dos governadores da Amazônia Legal e de representantes dos municípios.

Essa participação ampla era indispensável, segundo o documento em que o GTI apresenta sua proposta para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira, porque os problemas são múltiplos e dinâmicos, seu conhecimento exige o diálogo com diferentes níveis de governo e a solução deles exige a articulação das ações de nível local (prefeituras), regional e nacional, e, na esfera federal, entre os diferentes órgãos públicos.

Numa crítica ao que o governo tem feito até agora na área de fronteira, o documento afirma que "as ações empreendidas pelos agentes públicos, embora bem-intencionadas, não vêm apresentando a efetividade esperada, traduzindo-se em resultados bastante pontuais e desconsiderando a potencial sinergia que poderia ser gerada pelas várias iniciativas produzidas". Ou seja, não há coordenação entre as ações de governo.

Não poderia ser outra, por isso, a essência da proposta do GTI para se enfrentar os problemas: a criação de um modelo de gestão que tenha como principal característica o estabelecimento de uma rede das instituições públicas que atuam na faixa de fronteira para a elaboração conjunta de planos e projetos, de modo que haja apoio recíproco entre as diferentes iniciativas governamentais, respeitando-se as especificidades de atuação de cada órgão, e ampla troca de informações.

Quanto às propostas, nota-se forte preocupação dos participantes do GTI em assegurar o desenvolvimento das regiões de fronteira e integrá-las à economia brasileira, por meio do fortalecimento das empresas locais e a criação de regimes especiais de importação e exportação para as pequenas empresas ali instaladas, entre outras medidas. O grupo sugere também a criação de uma gratificação para servidores federais e estaduais (policiais militares, médicos, enfermeiros, engenheiros, professores e outros) lotados nos municípios de fronteira e de escolas binacionais nesses municípios, a capacitação do corpo policial, de fiscais e de outros profissionais para atuação em áreas especiais, o aumento do número de postos policiais e o reforço da estrutura de vigilância sanitária, entre outras medidas.

Outras propostas podem ser incorporadas a estas, algumas podem ser substituídas, mas o conjunto não será muito diferente desse que o GTI propõe. O governo, assim, tem meios para dar eficácia a suas ações na fronteira. Mas precisa agir.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este editorial expressa muito bem a preocupação deste blogueiro e do povo brasileiro. O Brasil é associado ao tráfico nos informes do WikiLeaks que põe Brasil na rota da droga (Estadão, 29/12/2010 e no Blog ordemeliberdadebrasil.blogspot.com). Realmente as fronteiras brasileiras estão abandonadas de projetos urbanos e sociais e de policiamento permanente para evitar o contrabando, o descaminho e o tráfico de armas, drogas, animais, pessoas, carros e dinheiro. "A falta de coordenação entre as autoridades" é evidente e resulta em ações isoladas, superficiais e inoperantes para conter as atividades criminosas. O Governo precisa reagir!

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

POLÍCIA NACIONAL DO URUGUAI


A Polícia Nacional do Uruguai (Policía Nacional) é a instituição policial do país criada em 18 de dezembro de 1831, constituída de servidores civis, com atribuição completa de polícia, nas áreas de polícia judiciária, polícia científica, polícia ostensiva e polícia administrativa.

A Polícia Nacional é dirigida pelo Diretor da Polícia Nacional, que cumulativamente é um dos Subdiretores Gerais da Secretaria do Ministério do Interior.

Conta com o seguinte desdobramento organizacional:
* Escola Nacional de Polícia
* Diretoria de Identificação Criminal
* Diretoria de Imigração
* Diretoria de Informação e Inteligência
* Diretoria de Polícia Rodoviária - Caminera
* Diretoria de Polícia Técnica
* Diretoria Nacional de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes
* Diretoria de Presídios, Penitenciárias e Centros de Reabilitação
* Diretoria de Saúde Policial
* Diretoria de Assistência Social
* Diretoria de Prevenção Social do Delito
* Instituto Nacional de Criminologia
* Chefaturas de Polícia

Chefaturas de Polícia

As Chefaturas de Polícia de cada Departamento, têm por atribuição a manutenção da ordem pública, a prevenção dos delitos e a defesa dos direitos humanos, de acordo com os dispositivos da Lei Orgânica Policial.

Montevidéu conta com a maior Chefatura de Polícia da nação, com 7.670 policiais, na proporção de 2,93 policiais por habitante e 8,40 por quilômetro quadrado, empregados na segurança da cidade, manutenção da ordem pública e investigação de crimes, distribuídos pelas seguintes repartições:

Diretoria de Segurança
- Comissariados de bairro ou zona: 28 unidades
- Comissariados especiais: de defesa da mulher e da família e de menores

Diretoria de Investigações
- de Homicídios,
- de Furtos e Roubos,
- de Veículos Automotores,
- de Prevenção do delito,
- de Vigilância e
- da Ordem Pública

Diretoria de Grupos de Apoio
- Corpo de Radio Patrulha
- Polícia de Trânsito
- Policiamento com cães

Unidades especiais - Regimento da Guarda Republicana

- Guarda de Granadeiros
- Guarda de Couraceiros

Cargos da Polícia Nacional

Comissário Inspetor, Comissário, Subcomissário, Oficial Principal, Oficial Ajudante, Oficial Subajudante, Suboficial Maior, Primeiro Sargento, Sargento, Cabo, Agente de Primeira e Agente de Segunda

POLÍCIA DE FRONTEIRA ARGENTINA


GENDARMERIA NACIONAL ARGENTINA es una Fuerza de Seguridad, de naturaleza Militar con características de Fuerza Intermedia, que cumple su misión y sus funciones en el marco de la Seguridad Interior, Defensa Nacional y apoyo a la Política Exterior.

Por fuerza intermedia entendemos una organizacion con estado militar con capacidades para disuadir y responder amenazas, crisis, contingencias e incidentes en los ámbitos de la Seguridad Interior y de la Defensa Nacional, generando aptitudes para su empeño en operaciones de Apoyo a la Política Exterior de la Nación.

Depende del Ministerio de Justicia, Seguridad y Derechos Humanos, integrando el Sistema de Seguridad Interior previsto en la Ley Nº 24.059 e integra el Sistema de Defensa Nacional conforme a lo normado en la Ley Nº 23.554.

Gendarmería Nacional Argentina se encuentra desplegada en la totalidad del territorio argentino, el cual cuenta con una superficie continental de 2.791.810 Km., con una frontera terrestre de 9.376 Km. y responsabilidad en 22.443 Km. de autopistas y corredores viales.

En ese ámbito territorial se encuentran desplegados:

ELEMENTOS DE EJECUCIÓN -
* Regiones.(+Info)
* Agrupaciones.(+Info)
* Escuadrones de Fronteras.(+Info)
* Escuadrones de Seguridad.
* Destacamentos Móviles.(+Info)
* Unidad Fuerzas Especiales.
* Unidad Especial de Inteligencia.
* Unidad Especial Aduanera.
* Unidades Especiales de Procedimientos Policiales y Judiciales.
* Secciones de Aviación.
* Secciones de Seguridad Vial.

ELEMENTOS DE APOYO
* Servicios de Comunicaciones e Informática.
* Gabinetes de Policía Científica.
* Servicio de Aviación.
* Centro Médico Asistencial.
* Escuadrón Logístico.

ELEMENTOS DE EDUCACION
* Instituto Universitario de Gendarmería.
* Escuela Superior de Gendarmería.(+info)
* Escuela de Oficiales.(+Info)
* Escuela de Suboficiales.(+Info)
* Instituto de Capacitación Especializada.
* Centro de Capacitación para Misiones al Exterior.
* Centros de Instrucción (de montaña y de selva).

AUTORIDADES DE CONTROL EN ARGENTINA - PASO INTERNACIONAL

Seguridad:Gendarmería Nacional Argentina.
Migraciones:Gendarmería Nacional Argentina.(Por Delegación)
Aduana: AFIP - Dirección General de Aduanas
Transporte:No habilitado
Fito-zoosanitario:Gendarmería Nacional Argentina.

HISTORIA

Durante la presidencia del Dr. Roberto M Ortiz, Gendarmería Nacional Argentina fue creada el 28 de julio del año 1938 por el Congreso Nacional, debido a una verdadera necesidad pública, destinada a consolidar el Límite Internacional, garantizar la seguridad de colonos y pobladores en regiones alejadas del país. Comenzando a asentarse en los "territorios nacionales" como resguardo fronterizo.Las particularidades del territorio donde debía cumplir la misión y el carácter de ésta, determinaron que la Fuerza naciera como un Cuerpo con organización, formación militar y férrea disciplina, circunstancia que a la fecha se mantiene.Esa es la génesis de su creación y el espíritu que los legisladores imprimieron en el proyecto que luego fue promulgado como Ley Nº 12.367: “contribuir decididamente a mantener la identidad nacional en áreas limítrofes, a preservar el territorio nacional y la intangibilidad del límite internacional”.Su personal fue sujeto a un régimen disciplinario castrense, con estructura, capacitación, doctrina militar y formación jurídica que le permitiera cumplir funciones policiales en tiempo de paz y en tiempo de guerra integrar el componente terrestre militar: Caso concreto, fue su participación en la Guerra de Malvinas en el año 1982. La institución se encuentra enmarcada dentro de la Ley Orgánica Nº 19.349 que regula su organización, misión, funciones, jurisdicción y competencias, como el régimen legal de su personal.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

BASES AVANÇADAS - POLICIAMENTO FANTASMA NAS FRONTEIRAS


EFEITO RIO - Sul receberá base contra o narcotráfico na fronteira. Projeto Vant pretende criar cinco bases federais avançadas para vigiar regiões limítrofes com 10 países - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 30/11/2010

Diante da guerra instalada nos morros cariocas e convencido de que a cabeça do crime organizado no Brasil se apoia em braços a partir das fronteiras, o governo federal anuncia uma outra ofensiva contra o narcotráfico a milhares de quilômetros do Rio de Janeiro. O plano é colocar em prática um conjunto de medidas para tentar estancar a entrada no país de armas e drogas, a principal matéria-prima dos traficantes.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ontem que os países da América do Sul vão desenvolver um plano de segurança de fronteiras para combater o crime organizado.

– Chegou a hora da América do Sul ter um plano integrado, que permita a região combater um problema que vitimiza todos os países e encontrar uma solução conjunta. Todos os técnicos apontam que é impossível o patrulhamento físico dessa fronteira. A melhor maneira de combater isso é com integração e um sistema lógico de cooperação – disse.

A mais dispendiosa e ousada iniciativa no Brasil é o Projeto Vant, que consiste na criação de cinco bases avançadas da Polícia Federal (PF) para vigiar as regiões limítrofes com 10 países em 16,7 mil quilômetros de fronteiras.

O principal mecanismo de monitoramento da região será por intermédio de Veículo Aéreo Não tripulado (Vant). Está prevista a compra de 14 aeronaves israelenses até 2014, projeto orçado em cerca de R$ 600 milhões.

– O nosso maior desafio é a fronteira – afirma o delegado paulista Roberto Troncon Filho, diretor de combate ao crime organizado da PF, terceiro homem na hierarquia da corporação e cotado para ser o diretor-geral.

A localização das cinco bases ainda não foi definida, mas uma delas será montada entre o Rio Grande do Sul e o Paraná, rotas tradicionais de ingresso de contrabando, armas e drogas por estradas e rios nas fronteiras com Uruguai, Argentina e Paraguai.

– Uma aeronave vai cobrir a região Sul. Estamos em negociações com a Aeronáutica para aproveitar estruturas e pistas já existentes – afirma Troncon.

As informações coletadas pelas aeronaves serão processadas pelas bases da PF, que articularão medidas de repressão com as Forças Armadas. O mapeamento de dados também fornecerá subsídios para a Operação Sentinela, que reúne policiais federais, estaduais, rodoviários e a Força Nacional de Segurança Pública.

Em julho do ano passado, a PF iniciou testes com dois Vant no Paraná. Conforme Tronco, os Vant serão utilizados para dar apoio em bases móveis na fiscalização do plantio de maconha no Nordeste e também contra crimes como desmatamento e queimadas.

Especialista no assunto, Nelson Düring, editor do portal DefesaNet, lembra que a PF será a única polícia no mundo que usará Vant para essa finalidade, mas faz um alerta:

– É uma arma poderosa. Hoje, a PF inexiste no Centro-Oeste (principal corredor de drogas e armas). Mas é preciso estar conectada com outros esforços. Uma grande parte do armamento chega por navios na Baía da Guanabara, no Rio – observa Düring.

O governo prepara a instalação de uma central de inteligência contra o narcotráfico e se mobiliza para fazer funcionar acordos de cooperação com os países produtores de drogas e assinar termos de parceria com Argentina e Uruguai para operações conjuntas, troca de informações e tecnologia.


Respostas ao narcotráfico. Medidas prometidas pelo governo federal

- Criação de cinco bases de operações com agentes da Polícia Federal (PF) para fiscalizar as fronteiras. A primeira deve ser inaugurada em 2011

- VANT - O instrumento principal será o Veículo Aéreo Não tripulado (Vant). Serão compradas 14 aeronaves. Fabricado em Israel, o Vant é um espião aéreo com envergadura de 16 metros de uma asa a outra, autonomia de voo de até 37 horas com combustível de avião. Decola e aterrissa por meio de controle remoto. Silencioso, atinge 10 mil metros de altitude e é dotado de computadores, radares, sensores infravermelho com visão noturna e de calor para localizar alvos por meio da temperatura, filmadora e câmera fotográfica capaz de identificar placas de veículos

- Criação de um centro integrado contra o crime organizado com ênfase ao narcotráfico, possivelmente em Brasília, no qual agentes da PF e integrantes das Forças Armadas planejarão ações conjuntas para as regiões de fronteira

- Intensificação da Operação Sentinela, ofensiva que reúne agentes das polícias federal, rodoviária, e estaduais e da Força Nacional de Segurança Pública na fiscalização de áreas fronteiriças. As ofensivas começaram em março no Amazonas, depois Rondônia, Acre, Mato Grosso e Paraná. Ainda não atingiu o Rio Grande do Sul por recusa do governo estadual

- Acordos de cooperação com Colômbia, Bolívia, Peru, já assinados, permitem troca de informações sobre criminosos, treinamento compartilhado e operações conjuntas nas fronteiras. Acordos com Argentina e Uruguai devem ser assinados até março.

ABAIXO AS NOSSAS "POLÍCIAS DE FRONTEIRAS" EM AÇÃO

Polícia Federal fardada numa operação fronteira


Polícia Rodoviária Federal numa operação fronteira


PM e Exército numa operação de fronteira


PM e PC numa operação fronteira.

FRONTEIRAS ABERTAS


Até agora nossos governantes continuam com uma visão míope ou com uma enorme viseira para não enxergar a falta de policiamento permanente nas fronteiras.

A qualquer hora do dia e da noite pode passar uma boiada de gado roubado, toneladas de drogas, arsenais de armas de guerra, um batalhão de pessoas clandestinas e uma grande quantidade de animais contrabandeados, pois as fronteiras brasileiras são policiadas por nenhuma instituição policial ou de guarda.

Políticos e "especialistas" elaboram planos mirabolantes para as forças armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal e policias estaduais. Que interesses há para aumentar os efetivos e atribuir o policiamento de fronteiras para a polícia federal? Penso que o intuito é desgastar e desviar a atenção de outros crimes que deveriam ser combatidos com prioridade como corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro, combate ao tráfico e outros.

As forças armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - não podem se envolver em atribuições policiais em situação de normalidade no tempo de paz, sob pena de desmoralizar as polícias locais e contaminar seus efetivos. Estas forças não podem assumir a missão de defender fronteiras mantendo efetivos em permanência 24 horas, todo o tempo, patrulhando as fronteiras brasileiras. Quando muito, estas forças atuam na selva da Amazônia como adestramento para este tipo de situação, no mar e nas ações de contenção aérea, em apoio às operações de inopino e pontuais da Polícia Federal.

A Polícia Federal não é um órgão para este tipo de função, devido ao seu caracter investigativo e de elite. Se a Polícia Federal começar a se desviar do foco e aumentar de tamanho, poderá se tornar um polvo de múltiplas tarefas e de difícil controle, passível de ser contaminado pelo poder criminoso.

A Polícia Rodoviária Federal é uma polícia de trânsito voltado com responsabilidade territorial apenas nas rodovias federais. Apesar de ser uma polícia bem paga, não é uma polícia de combate ao crime, apesar de realizar ótimas operações contra o tráfico de drogas, contrabando e descaminho que passam pelas rodovias. Por defender a obediência a um principio federativo e a necessidade urgente de se ter uma polícia de fronteiras, propus a idéia de transformar a PRF em Polícia Nacional de Fronteiras, entregando as rodovias para os Estados para assumir o patrulhamento diuturno das fronteiras brasileiras após adestramento e qualificação de seus agentes.

As polícias estaduais já estão sobrecarregadas nas ações contra o crime dentro do território das unidades federativas e pouco podem fazer nas fronteiras internacionais, pois depende das ligações e leis que regem a política exterior.

Portanto, Brasil precisa de uma polícia nacional de fronteiras uniformizada, disciplinada, hierarquizada, capacitada, treinada, organizada e estruturada para o exercício do policiamento ostensivo permanente ao longo das fronteiras, apoiando as investigações de inopino e pontuais realizadas pela Polícia Federal e sendo apoiada pelas Forças Armadas nos casos de emergência. O intercâmbio de inteligência e esforços com as polícias de países vizinhos dependem de ações especiais e amparadas em leis internacionais. Portanto, o policiamento de fronteiras não pode ser tratado com amadorismo, superficialidade, imediatismo e politicagem.

Só assim, poderemos dizer que nossas fronteiras estarão mais seguras.

domingo, 17 de outubro de 2010

POLICIA NACIONAL DE FRONTEIRA

O BRASIL TEM 23.086 KM - 7.367 km marítimas e 15.719 km terrestres - DE FRONTEIRAS DESGUARNECIDAS. NÃO EXISTE UM DEPARTAMENTO POLICIAL INCUMBIDO DE EXECUTAR O POLICIAMENTO 24 HORAS NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS. AS AÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL E FORÇAS ARMADAS SÃO SUPERFICIAIS, TEMPORÁRIAS, PONTUAIS E INOPERANTES PARA IMPEDIR O TRÁFICO DE ARMAS, DROGAS, PESSOAS E ANIMAIS.

NÃO É A TOA QUE A BANDIDAGEM POSSUI LIGAÇÕES COM O CRIME NO EXTERIOR E É ABASTECIDA POR VÁRIAS ROTAS. AS PERDAS SÃO MÍNIMAS DIANTE DO PODEROSO ARSENAL QUE EXIBEM E DO CRESCIMENTO DO NEGÓCIO E CONSUMO DE DROGAS EM TODO O BRASIL.

SE TORNA URGENTE A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA OU POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS.

DEVIDO À URGÊNCIA, DEFENDO A TRANSFORMAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, UMA POLÍCIA ORGANIZADA, BEM PAGA E ESTRUTURADA, EM POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS, PASSANDO AS RODOVIAS PARA O POLICIAMENTO DOS ESTADOS, RESTABELECENDO O PRINCÍPIO REPUBLICANO DA RESPONSABILIDADE TERRITORIAL.

SUGESTÃO DE LEI.

É criada a POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS para o exercício da preservação da ordem pública nas linhas de fronteiras do Brasil e mais:

- proteger a incolumidade do patrimônio público federal,

- apoiar em força à ações da Polícia Federal e da Polícia Fiscal e

- auxiliar as Forças Armadas nas operações tipo-polícia e nos adestramentos necessários;

- atuar nas Unidades Federativas mediante autorização federal.